Tenente Coimbra entra na Justiça e pede anulação da fase vermelha na Baixada Santista
O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL/SP) protocolou uma ação com pedido de liminar na Justiça solicitando a anulação da fase vermelha na Baixada Santista.
Na petição, o parlamentar explica que a classificação não cumpriu com os critérios estabelecidos no Plano São Paulo que determina o que pode funcionar de acordo com os indicadores de saúde de cada região, tais como número de óbitos em decorrência do coronavírus, internações e a taxa de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Na última semana, o Governo regrediu o Estado à fase vermelha, que restringe o funcionamento de todas as atividades consideradas não essenciais, como comércios, bares e restaurantes. As regiões incluídas são aquelas que possuem ocupação de leitos UTI Covid acima de 75%.
A Baixada Santista foi incluída na classificação mesmo estando com a situação considerada controlada no plano de flexibilização. Dados do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista – DRS IV publicados na segunda-feira (08), mostram que a região possui taxa de ocupação de 58,2% em leitos de UTI Covid. “Os dados provam que a nossa região não atinge os indicadores necessários para a classificação na fase vermelha. Exigimos que o governador reveja essa determinação que não condiz com as próprias regras estabelecidas no plano estadual de flexibilização econômica”, pontua o deputado.
O parlamentar pede que a região retorne à fase amarela para que comércios e outras atividades possam ter o funcionamento mínimo. “Temos capacidade de ser classificados na fase amarela e os dados comprovam isso. Passamos por um momento delicado também na economia e os comerciantes não podem ser punidos mais uma vez com os equívocos do governo estadual”, afirma.
No pedido, Tenente Coimbra reforça que a cidade de Santos, que é a maior cidade da Baixada Santista, atende aos critérios para ser classificada na fase amarela. Segundo dados da Prefeitura divulgados no último sábado (06), o número de internados no município teve uma diminuição de 8.4%, sendo que 42% são moradores de Santos e 58% moradores das outras cidades. A ocupação de UTI Covid em Santos é de 57%, sendo 49% da rede pública e 69% da rede privada. “Considerando somente os dados de Santos, ainda não se justifica o retorno à fase vermelha. O município conta com uma grande estrutura de leitos de UTI para atender a população da região”, completa.
“Não estamos minimizando a doença e o seu potencial de contaminação, mas precisamos evitar enquanto há tempo problemas de proporções inimagináveis, por conta da medida tomada pelo governador. Comércios podem falir, pessoas ficarem desempregadas, famílias irem para a miséria, aumento da violência, temos que impedir esses prejuízos”, finaliza Coimbra.
