Governo Federal prorroga vigência do Gás do Povo até novembro de 2031

Governo Federal garante a continuidade do Gás do Povo até 2031, assegurando o gás de cozinha para 15 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

O Governo Federal oficializou uma importante notícia para milhões de brasileiros. Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga a vigência do programa Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031.

A decisão visa combater a chamada “pobreza energética” no país, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado ao gás de cozinha. Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de lares, impactando diretamente a vida de 45 milhões de pessoas.

Distribuição imediata de vales do Gás do Povo

Além da extensão do prazo, o programa anunciou uma nova rodada de benefícios. A partir desta terça-feira (10/11), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás.

Deste volume total, 2,7 milhões de vales são destinados a famílias que já fazem parte do programa. Outras 380,5 mil famílias, que passam a integrar a iniciativa agora, serão beneficiadas pelo reforço. O investimento federal nesta etapa ultrapassa a marca de R$ 337 milhões.

Quem pode receber o Auxílio Gás?

Para ter acesso ao benefício e garantir o gás de cozinha gratuito, as famílias devem cumprir requisitos específicos de elegibilidade:

Critérios principais:

– Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

– Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

– Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;

– Estar com o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.

É importante ressaltar que o sistema não deve apresentar pendências cadastrais, como processos de Averiguação Cadastral ou registros de óbito do Responsável Familiar.

Impacto Social

O Gás do Povo tornou-se um pilar fundamental na segurança alimentar das famílias brasileiras. Ao reduzir o peso do custo do botijão no orçamento mensal, o Governo busca assegurar condições mínimas para o preparo de refeições diárias, reforçando a rede de proteção social do país.

Atualmente, o programa conta com uma capilaridade robusta, operando através de uma rede de mais de 27 mil revendas credenciadas em todo o território nacional.

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