A Administração Municipal passa a ter respaldo legal para executar serviços de conservação, manutenção e melhorias estruturais na via
A Prefeitura de Mongaguá declarou de utilidade pública a área identificada como Estrada de Acesso ao Poço das Antas, também conhecida como Rua da Cascata, com a finalidade de regularizar a servidão de trânsito e passagem e integrar oficialmente a via ao sistema viário municipal.
Na prática, a medida assinada pela prefeita formaliza a incorporação da estrada ao patrimônio viário do município, legitimando a transferência realizada ainda na década de 1960 pela empresa proprietária da área, com anuência da Câmara Municipal à época.
Com a regularização, a Administração Municipal passa a ter respaldo legal para executar serviços de conservação, manutenção e melhorias estruturais na via, respeitando as normas ambientais, urbanísticas e patrimoniais vigentes.
“Trata-se de mais uma ação importante no ordenamento territorial do Município, que viabiliza a valorização deste relevante atrativo natural que é o Poço das Antas, com a perspectiva de oferecer um acesso mais seguro e adequado à população e aos visitantes”, destacou o secretário municipal de Turismo, Marcelo Bucanas.
A área declarada de utilidade pública compreende o trecho que se estende desde a margem da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), na altura do km 304,40 – sentido Oeste, até a portaria do Poço das Antas, totalizando aproximadamente 800 metros de extensão.