Parlamentar propôs o PLP 2/2024, que eleva o teto anual de R$81 mil para R$144,9 mil, garantindo menos burocracia e mais crédito aos empreendedores.
O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) reforçou nesta semana a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/2024, de sua autoria, que propõe o reajuste do limite de receita bruta anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A iniciativa ganha ainda mais relevância após a sinalização do Governo Federal, divulgada pelos principais jornais do país, de que pretende discutir o aumento do teto de faturamento para a categoria.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$81 mil por ano — cerca de R$6.750 mensais. Para o parlamentar, o valor está defasado e acaba penalizando pequenos empreendedores que mantêm o mesmo porte de negócio desde a criação da categoria.
O projeto apresentado por Mauricio Neves eleva o teto de faturamento anual para R$144.900, o equivalente a aproximadamente R$12.075 mensais. A proposta visa permitir a expansão das atividades dos microempreendedores, reduzir a carga tributária e ampliar o acesso ao crédito para os pequenos negócios: “Nós refizemos os cálculos e propomos um novo limite, mais justo, que permita a ampliação da atividade e a formalização de mais brasileiros”, afirma Mauricio Neves.
A expectativa é que a proposta avance no Congresso Nacional, diante do reconhecimento da necessidade de modernização das regras para o setor.