Projeto enviado ao Congresso propõe jornada de 40 horas semanais sem redução de salário
O governo federal estima que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. A proposta foi enviada com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (14).
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o prazo considera o tempo de tramitação previsto no regime de urgência, com até 45 dias de análise na Câmara e outros 45 dias no Senado.
O projeto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a proposta estabelece um novo padrão para o mercado, consolidando o modelo 5×2 e ampliando o tempo de descanso dos trabalhadores.
A medida deve atingir diversas categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores formais de diferentes setores.
O texto também prevê que a mudança não poderá resultar em redução de salários ou alteração de pisos, valendo para contratos atuais e futuros.
Dados do governo apontam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1. No total, mais de 37 milhões de trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais no país.
A proposta ainda passará por análise e votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, seguirá para sanção presidencial.