Deputado Mauricio Neves defende endurecimento das penas de receptação e criação de mecanismos de rastreabilidade de produtos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (10) audiência pública com a presença do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para discutir medidas de combate ao roubo de cargas nas rodovias brasileiras. O encontro teve como foco o Projeto de Lei nº 1743/2025, de autoria do deputado Mauricio Neves (Progressistas/SP), que propõe regras nacionais para prevenir a receptação de mercadorias furtadas ou roubadas comercializadas no país.
Durante sua participação, Derrite apresentou dados que colocam o Brasil como o segundo país do mundo em registros de roubo de cargas. Para ele, o caminho passa pela união entre os entes federativos. “Integração nacional é mais do que fundamental. O endurecimento da legislação, como propõe este projeto, fortalece a troca de informações entre estados, aumenta a pena para a receptação e, em especial, para os casos de reincidência criminal”, destacou o secretário.
A proposta em discussão estabelece mecanismos de rastreabilidade e identificação de produtos, permitindo que cada item conte com número identificador e código de barras acompanhados desde a produção até a venda ao consumidor final. Segundo Mauricio Neves, a medida busca dar mais transparência às relações comerciais e envolver a própria sociedade civil nesse processo, de forma integrada com as forças de segurança. “Esse código identificador vai permitir rastrear o produto desde a indústria até o comerciante final. Assim, criamos uma ferramenta de controle para coibir quem compra carga roubada e, consequentemente, quem apoia a receptação”, explicou o deputado.
Participaram do debate outras autoridades e representantes de entidades ligadas à segurança pública e ao transporte de cargas, entre eles o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, e dirigentes de entidades como CNT, CNTA, NTC&Logística e ANATC. Também estiveram presentes especialistas em segurança e representantes do setor de transportes.
Em 2024, o Brasil registrou prejuízos superiores a R$ 1 bilhão em mercadorias roubadas no transporte rodoviário. Esse cenário levou as empresas a destinarem até 14% do orçamento para prevenção, rastreamento e seguros, custos que acabaram sendo repassados ao consumidor final.
A audiência pública reuniu diagnósticos e propostas para enfrentar um problema que, além de elevar os preços dos produtos, ameaça a segurança dos caminhoneiros e fortalece financeiramente organizações criminosas. A expectativa é que o debate contribua para aprimorar o texto do projeto de lei e ampliar o engajamento das instituições públicas e privadas no enfrentamento ao roubo de cargas.