Audiência púbica destacou variação positiva de 7% em relação ao ano anterior
O orçamento de Praia Grande para 2020 será de R$ 1.776.745.777,00. Além da manutenção dos serviços públicos, o montante vai garantir novos e significativos investimentos em educação, saúde, mobilidade, infraestrutura, segurança, cultura, esportes e em todas as demais áreas da administração municipal. O valor foi destacado na Audiência Pública do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na última segunda-feira (21), na Câmara Municipal, e apresenta uma variação positiva em torno 7% em relação ao ano de 2019.
Do total, R$ 1.653.508.911,00 está destinado à Administração Direta (Prefeitura e Câmara Municipal), e R$ 123.236.866,00 para o Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG). A LOA é a lei que rege o orçamento municipal, estima a receita e fixa os gastos do governo. Para a elaboração, a Administração cumpriu as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além de envolver todas as secretarias municipais, o projeto da LOA contou com a participação da população.
Dentre os projetos de investimentos destacados na proposta da lei orçamentária para o exercício do próximo ano, estão: equipar a GCM, entregar duas novas unidades de Educação Infantil e ampliar creches e unidades de ensino fundamental, implantar um centro oftalmológico, ampliar o Hospital Irmã Dulce, inaugurar o CRAS Mirim, o Centro POP, no Quietude, e a Central semafórica municipal. Também está na proposta, a construção do conjunto habitacional Praia do Caieiras, uma nova quadra de bocha no Sítio do Campo e a reforma do PIC Real e da Área de lazer 13 de Maio, no Guaramar, que contará com campo de futebol, pista de atletismo e espaço para atividades.
A proposta ainda inclui a continuidade dos projetos já em andamento, como a construção dos corredores de ônibus nas vias marginais, a iluminação da orla no trecho Mirim-Solemar, além da manutenção e ampliação da malha cicloviária, retificação e revestimento de canais e recapeamento de vias em diversos bairros, como a Via do Cidadão e as Avenidas do Trabalhador, Antônio Candido e Paris.
O secretário adjunto de Planejamento e Controle Orçamentário, Cristiano Mola, destacou que o primeiro passo para a elaboração do orçamento é garantir o pagamento das despesas obrigatórias para a manutenção da máquina pública e dos serviços já ofertados e, depois, com equilíbrio, buscar investimentos para ampliar os serviços. “Essa variação na arrecadação prevista em comparação ao ano anterior, em torno de 7%, é fruto de um trabalho equilibrado de planejamento. Além de manter o controle de todas as despesas, a Administração de Praia Grande tem se mobilizado constantemente em busca de novos recursos por outros entes da federação e isso impulsiona de forma positiva a nossa arrecadação”.
Segundo o diretor de Divisão de Controle e Análise de Resultados, Benedito Evandro Francisco de Souza, o Município também tem cumprido com folga todas as aplicações constitucionais obrigatórias, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei n° 11.494/2007. “A previsão para o ano 2020 é que sejam investidos cerca de 26,5% no Ensino, 24,5% na Saúde e 79% do Fundeb na valorização do magistério, o que ultrapassa com folga as obrigações constitucionais.
O presidente da Câmara, Ednaldo dos Santos Passos, foi o responsável por conduzir a audiência. Os demais vereadores Dimas Antônio Gonçalves, Eduardo Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro, Janaina Ballaris, Leandro Avelino Rodrigues Cruz, Marcelino Santos Gomes, Paulo Emílio de Oliveira e Roberto Andrade e Silva também participaram.
LOA – O Executivo encaminhou a peça orçamentária do Município ao Legislativo no final do mês de setembro e após essa etapa de audiência, a proposta deve ser pautada para votação do legislativo e devolvida para sanção ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica, que é 30 de novembro.