Prefeitura de Peruíbe está finalizando o processo de revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Peruíbe está finalizando o processo de revisão do Plano Diretor, de acordo com o cronograma abaixo:

CONVOCAÇÃO PARA A POPULAÇÃO PARTICIPAR DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O Edital de Convocação 02/2020 foi aprovado pelo Conselho da Cidade em 16/11/2020 e publicado no BOM 961 de 17/11/2020, com audiência pública marcada para o dia 18/12/2020.

DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

A proposta foi publicada em 03/12/2020, com o conteúdo abaixo disponível para download:

1) Edital de Convocação 01/2020 – convoca a população para participar do processo, estipula forma de participação da sociedade civil e debates da proposta dentro do Conselho da Cidade

2) Relatório Final da Conferência – documento produzido pelo Poder Executivo com o diagnóstico do realizado no período e proposições de encaminhamento para a revisão;

3) Minuta do projeto de lei – proposta de lei a ser apresentada à Câmara para a revisão do Plano Diretor (é o objeto em debate);

4) Minuta de Plano Diretor consolidada, após as intervenções propostas – versão adicional, para facilitar a consulta da população,

5) Mapa de Zoneamento proposto;

6) Mapa de Suscetibilidade (Anexo III do Plano Diretor)

7) Formulário para inscrição presencial para audiência de 18/12/2020 (encerrado em 15/12/2020)

8) Formulário para manifestações sobre a proposta (encerrado em 31/01/2020)

REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em 18/12/2020, foi realizada audiência pública para exposição da proposta, estando a mesma disponível para acesso através do links abaixo, organizados por assunto do Plano Diretor:

I – Introdução e exposições iniciais: https://www.youtube.com/watch?v=fPeobMO5jk4&t=154s
II – Princípios Gerais e Políticas Gerais de Desenvolvimento do Município: https://www.youtube.com/watch?v=uy7EjnzZNa8
III – Gestão Democrática da Cidade: https://www.youtube.com/watch?v=jvhI_oITZfI
IV – Organização Territorial Macrozoneamento e Uso do Solo: https://youtu.be/1voJsy-lEHs
V- Instrumentos Urbanísticos do Estatuto da Cidade: https://youtu.be/rjh0L2UAyeU
VI – Disposições Finais e Transitórias e Encaminhamentos para Manifestação: https://youtu.be/LrWSWoAPMUY

A audiência completa, com as contribuições da população, está disponível no link abaixo:

APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PELA POPULAÇÃO

Até 31/01/2021, foram disponibilizados formulários para manifestação da população, através do link disponibilizado no item 8 da etapa de convocação para a audiência pública.

Na primeira quinzena de fevereiro de 2021, os comentários da população foram disponibilizados aos conselheiros, para subsidiar os debates sobre a proposta que acontecem agora dentro das reuniões do Conselho da Cidade.

Uma cópia deste material está disponível no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1D_6QQshfmFPZ8kEfZB4teTQhvoMUbQ3w/view?usp=sharing

PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE REVISÃO

Os debates no Conselho da Cidade acontecerão na forma do Edital de Convocação 02/2020 disponibilizado em 17/11/2020, aprovando primeiramente os artigos consensuados, para depois debater os artigos com destaques a apresentar. Os debates devem sempre buscar a promoção do consenso, partindo para a votação caso este não seja possível.

Por conta da pandemia, as reuniões do Conselho da Cidade estão acontecendo por videoconferência, através do seguinte link:

https://meet.google.com/ivt-ucmu-xxi

Lembramos à população que, por regimento interno do Conselho e melhor organização dos debates, a população pode acompanhar o processo, porém o direito a voz e voto cabe somente aos conselheiros.

Sugerimos que eventuais pautas ainda não abordadas sejam discutidas com representantes do Conselho da Cidade, para que eles possam levar o conteúdo aos debates.

Após o término dos debates, o parecer do Conselho da Cidade será encaminhado à Prefeitura, que avaliará o parecer dos conselheiros e fará as alterações necessárias em lei para o encaminhamento à Câmara Municipal, onde se seguirão novas etapas de análise e discussão da proposta, até sua efetiva aprovação.

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