Embora exista há mais de 10 anos, legislação ainda é desconhecida para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); portanto, recorrer a jurista especializado pode ser caminho para ter acesso aos benefícios
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Em decisão, 3ª Turma do STJ determinou que os valores de coparticipação pagos pelo beneficiário a cada mês não podem exceder o valor da mensalidade do plano de saúde. Além disso, limitou a cobrança da coparticipação ao percentual máximo de 50% do valor contratado entre a operadora e o respectivo prestador de serviço
Read MoreA TradeSun e a Wells Fargo firmaram um acordo que permitiráàWells Fargo aproveitar a solução líder do setor em digitalização
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Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a tese que permitia que aposentados incluíssem contribuições recebidas antes de julho de 1994 para correção do valor do benefício.
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu concursos em nove estados; para sócio do Via Advocacia, concurseiros podem acionar a Justiça caso identifiquem ilegalidades das bancas examinadoras
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Ministros do STJ entenderam que as tarifas não podem ser qualificadas como autônomas porque a energia elétrica é produzida para ser consumida, gerando esse tributo
Read MoreA mudança ocorre no momento em que a CSC comemora seu aniversário de 125 anos, sendo parte de uma atualização mais ampla da marca
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Especialista explica como a alegação de cobranças indevidas pode impactar negativamente comerciantes e operadoras de cartão de crédito
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Houve um aumento de 535% de pedidos de produtores que atuam como pessoas físicas em relação a 2023; crescimento pode estar ligado à crise climática e cenário econômico, de acordo com a Serasa Experian
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Parceria prevê capacitação de profissionais e atuação em conjunto para renegociação de dívidas. Advogada especializada em direito bancário afirma que superendividamento é um problema grave e crônico no Brasil
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A feira é conhecida na área de automação comercial e serviços por proporcionar networking, geração de negócios, conteúdo relevante e atual, na interação com as novas tecnologias que chegam para impulsionar e facilitar o segmento de varejo. A 1ª edição da Autocom Innovation Summit terá 6h de conteúdo sobre inovação, meios de pagamento e tributação. Especialistas do mercado farão parte dos debates, painéis e palestras.
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Segundo a especialista Gabriella Ibrahim, metodologia facilita o entendimento da linguagem jurídica e também otimiza a vertente comercial
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Entre 2016 e 2020 houve um aumento de mais de 60 mil candidaturas solicitadas. Especialista aponta as razões por trás disso e destaca que saber usar bem a tecnologia tornou-se essencial para a construção de campanhas vitoriosas
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Seminário sobre o Programa de Identificação do Brasil foi coordenado pela Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID)
Read MoreA Andersen Global reforçou ainda mais sua plataforma na China por meio de um acordo de colaboração com a Zhonghua
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O registro de marcas é um processo crucial para o bom andamento de qualquer negócio. Uma marca registrada, além de deter exclusividade em todo o território nacional, ainda evita o risco de utilizar, como nome, uma outra marca já registrada por outra empresa, resultando assim em crime de concorrência desleal.
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Evento que acontecerá no dia próximo dia 28 discute as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em compliance officers
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TRF3 alerta os jurisdicionados para as tentativas de golpe no recebimento de precatórios, emitidos a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal
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O documento é emitido em 23 estados e Distrito Federal; Cesar Alcácio, CEO da 3P Brasil, fala sobre a importância das centrais de atendimento ao cidadão para a sociedade civil.
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Paraibana apresenta prints de conversas contra empregadora, que contestou a legitimidade; especialista explica como a tecnologia serve para validar provas digitais
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Estendendo seus serviços para a região Centro-Oeste do Brasil, o escritório especializado em serviços direcionados a concursos públicos e servidores abre nova filial focada em concursos federais
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O advogado André Linhares, especializado em imigração, traz insights para quem deseja traçar um plano consciente na hora de seguir o ‘american dream’
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Adoção da coparticipação no plano de saúde pelas empresas sobe e expõe falta de regras
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No mês da mulher, o advogado Paulo Meira Passos alerta que diversas leis recentes ainda são desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher
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As decisões na área da saúde privada devem levar em conta fundamentos do direito moderno, analisando impactos econômicos e de mercado, custo, efetividade, medicina baseada em evidência, dentre outros itens
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A queda não é exclusividade do Brasil: startups da América Latina também viram a captação de investimentos diminuir. Especialista fala sobre o que esperar de 2024 e explica como uma empresa deve se preparar para entrar em um mercado no exterior, como o dos Estados Unidos
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A área da Perícia Grafotécnica, e da Documentoscopia, apresentam oportunidades de geração de empregos para quem está com dificuldades de se estabelecer profissionalmente. A possibilidade de ganhos logo após a formação completa do curso técnico vira um chamativo para quem busca ingressar em outra área de atuação.
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Pesquisa feita pelo Idec em conjunto com a PUC-SP mostrou que, no primeiro ano de vigência, a lei do rol da ANS não gerou mais ações contra planos de saúde, portanto não impactou o volume de judicialização contra a saúde suplementar em São Paulo
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Professora Juliana Monteiro se junta aos profissionais que compõem o quadro social da Vivacqua Advogados somando seu conhecimento e visão sobre direito do trabalho e processo do trabalho frente ao cenário contemporâneo do setor jurídico
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Nova lei impede que guarda compartilhada seja concedida em casos em que há risco de violência por parte de um dos genitores; advogados especialistas comentam sobre importância da lei para o desenvolvimento infantil
Read MoreA parceria com a HGGC irá capacitar a Rimkus a aprofundar sua experiência e expandir o alcance no mercado
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Decisão recente do STJ vetou a recusa do plano de saúde à contratação de uma cliente endividada; advogado especialista em Direito à Saúde explica que este tipo de recusa fere a legislação do setor, o Código de Defesa do Consumidor e contraria o entendimento da Justiça sobre o tema
Read MoreA Andersen Global continua expandindo sua prática de avaliação mundial mediante um contrato de cooperação com a Fortin Gaignard Groupe
Read MoreO provedor mundial de soluções bancárias e de pagamentos continua se expandindo na América Latina e no Caribe, ao acrescentar mais de 15 bancos e fintechs à sua base de clientes na região.
Read MorePoucos meses após anunciar sua prática de avaliação mundial, a Andersen, a empresa de serviços profissionais independentes e multidisciplinares com
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Lei 14.811/2024 coloca bullying e cyberbullying no Código Penal, além de transformar crimes previstos no ECA em hediondos; advogado enfatiza importância da conscientização da sociedade civil sobre o avanço na legislação
Read MoreElcim Sirek e Marcelo Souza devem impulsionar crescimento e receita em época de crescente importância na categoria de compliance global
Read MoreA Andersen, a organização independente e multidisciplinar de serviços profissionais que mais cresce no mundo, ampliou sua capacidade e equipe
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Simone Minassian, com uma trajetória em empresas como Itaú, CSN e Gerdau, se junta à LEX DESIGN atuando como Head de Eficiência e Estratégia. Sua missão é impulsionar a eficiência e o resultado financeiro nos departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios, utilizando sua experiência no setor.
Read MoreA Nexo AG e suas subsidiárias entraram com uma ação de arbitragem ICSID de mais de US$ 3 bilhões contra
Read MoreAntecipa a apresentação de até 100 ações judiciais para proteger patentes recentemente emitidas e tratar de questões predominantes de violação de propriedade intelectual no mercado de pistolas de massagem
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Inteligência Artificial Berna, presente nos tribunais de justiça de diversos estados reduz o tempo de tramitação dos processos
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Lei Complementar 187/2021 nasceu do interesse público de regulamentar os critérios para as entidades filantrópicas obterem o CEBAS, mas não é bem aceita por OSCs
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Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam crescimento do número de certidões sem o nome do pai; advogada especialista explica as consequências, para a criança, de omitir a paternidade no documento
Read MoreA Andersen Global acrescenta recursos complementares de consultoria tributária e de negóciosàsua plataforma existente na Sérvia com a adição da
Read MoreA Quectel Wireless Solutions, provedor mundial de soluções de IoT, enviou hoje uma carta de cessação e desistênciaàCavli Wireless de
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Golpes envolvendo aplicativos e dados bancários estão entre os mais recorrentes no ano passado.
Read MoreO peticionário se baseou no relatório da OCCRP para sugerir que o regulador do mercado da Índia foi inconsequente em sua investigaçãoO regulador do mercado de capitais da Índia deve investigar agora se as posições vendidas de certas entidades violaram a lei indiana
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Produto pode ser a chave para decisões empresariais seguras e estratégicas
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Nos meses de julho, agosto e setembro, segundo o banco estatal, foram concedidos mais de R$ 51 bilhões em empréstimos para aquisição de imóveis. De acordo com especialista em negócios imobiliários, antes de fechar negócio, é preciso analisar com cuidado o contrato de aquisição
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Produto garante proteção financeira e competitividade em licitações
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Pesquisa aponta ainda que empresas lideradas pelas primeiras e segundas gerações têm melhor desempenho; advogado especialista em governança corporativa aponta importância de ter regras claras de convivência entre sócios que também são parentes
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O Deputado Federal, Bruno Ganem foi reconhecido por sua dedicação às políticas públicas em favor às áreas da saúde, meio ambiente e bem-estar animal, o representante do Podemos/SP entra para o ranking dos 17 congressistas mais bem avaliados pela Legisla Brasil
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Pesquisa “Mulheres inventoras na América Latina” será lançada em evento organizado pelo escritório Licks Attorneys nesta quinta-feira
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Brasil está entre os países com mais processos e maior dificuldade de acesso à Justiça. Novo software facilita pesquisa e análise de dados do Judiciário
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Entre os temas abordados na palestra estão: a importância de cumprimento por parte das empresas das exigências do Art. 23 da Lei nº 14.457, de 2022, e da Portaria MTP nº 4.219, de 2022; prevenção e acompanhamento dos casos, a fim de evitar penalizações; legislação vigente; diferença entre canal de denúncia e compliance; assédio e violência no âmbito do trabalho
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Startup desenvolveu formato que tem como objetivo quebrar burocracias na área
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Escritório é especializado em consultorias e serviços empresariais personalizados
Read MoreAndersen Global expande ainda mais sua plataforma na Irlanda por meio de um Contrato de Cooperação com a Philip Lee
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Dra. Silvia Correia, consultora nas áreas trabalhista, esclarece a condição, que ainda passa por processo de regulamentação no Brasil
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Texto da Reforma Tributária aprovado no Senado impacta diretamente a extração de Petróleo
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O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.
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Congresso começa nesta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, marcando os 50 anos do Instituto Ruy Barbosa. No dia 1º de dezembro acontece a entrega do I Prêmio IRB de Jornalismo.
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Nilton Serson avalia que as mudanças propostas pelo projeto fiscal em tramitação simplificarão o sistema tributário brasileiro de forma significativa, tornando-o mais eficaz e transparente
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Pesquisa indica também que 75% dos profissionais acreditam que a inteligência artificial pode ajudá-los a ganhar tempo na redação e revisão de contratos
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Incertezas que ainda carecem de definição podem impactar os investimentos no Setor
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O aumento foi observado entre janeiro e agosto deste ano; para o empresário e advogado Mauricio Ferro, o fenômeno é um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas
Read MoreA Lenovo (EUA) Inc., parte da empresa internacional de tecnologia, Lenovo Group, apresentou uma ação por violação de patentes em
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Grandes bancas de advocacia recomendam o certificado digital da ICP-Brasil, que afasta a possibilidade de questionamento de autenticidade
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Carreiras Típicas de Estado- Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” conta com a contribuição de agentes e servidores públicos sobre o tema
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O Prêmio Mulher do Ano é uma oportunidade para celebrar não apenas o empoderamento feminino, mas também a ancestralidade, marca da trajetória de Flora Gil, homenageada do evento. A festa terá apresentações da Orquestra Chiqujinha Gonzaga e do cantor Feyjão, entre outras atrações, no dia 16 de novembro, no Hotel Fairmont de Copacabana.
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Cresce o número de falências no mercado brasileiro. Especialistas destacam motivos e explicam porque empreendedores estão adotando essa alternativa
Read MoreA Andersen Global continua construindo sua plataforma na Ásia por meio de Acordos de Colaboração com duas empresas sediadas no
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O estande da empresa de Blumenau na Fenalaw 2023, realizada em São Paulo, contou com a visita de profissionais do setor interessados nas funcionalidades do Espaider 10
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Em tramitação no Senado, um Projeto de Lei Complementar prevê a alteração do limite de faturamento de empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; especialista em contabilidade comenta as dificuldades da escolha dos regimes de tributação e apresenta algumas vantagens do regime simplificado
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Projeto de Lei 4.426/2023 visa reduzir o tempo de espera por perícias para concessão de benefícios do INSS; advogado especialista afirma ser esta uma medida positiva que oferece melhor suporte aos beneficiários
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Líderes do setor compartilham percepções sobre judicialização da saúde, inovação para a sustentabilidade e novas tecnologias, no M3BS Talks UNIDAS
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Estudos e dados apontam deficiência no saneamento no Brasil. Órgãos de defesa do consumidor registram aumento nas reclamações, principalmente sobre cobranças de água baseadas em estimativas. Advogado especializado em Direito do Consumidor, destaca aspectos relevantes nas cobranças mensais de água.
Read MoreA decisão responsabiliza a maior empresa do mundo por violação de suas patentes
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Nos primeiros quatro meses de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 45 mil novas ações contra planos de saúde, enquanto no mesmo período de 2022 houve 111 mil novos processos, o que pode significar uma tendência de queda em relação aos últimos anos
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Líderes de governos estaduais fizeram pedido para assumir a administração do Simples Nacional; especialista em direito tributário avalia que o veto do presidente da Câmara é coerente com a sistemática do regime
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Segundo a agência de viagens, a dívida do grupo chegou a R$ 226 milhões; Nilton Serson, advogado especializado em negociação e mercado de capitais, traça um panorama do caso
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Inovações para aprimorar o ecossistema jurídico são destaque em evento de advocacia
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Raio-x do advogado brasileiro aponta aquecimento do mercado jurídico em 2023
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Novas regras de descredenciamento de hospital por um plano de saúde preveem comunicação individualizada com antecedência mínima de 30 dias, critérios para a exclusão parcial de serviços hospitalares e portabilidade mais acessível para beneficiários insatisfeitos com as mudanças na rede referenciada
Read MoreMedisca processa a FlackTek por violação de patente.
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Segundo dados da Febraban, R$ 14,3 bilhões foram renegociados entre 17 de julho e 22 de setembro; especialista em direito bancário aponta benefícios e riscos do programa
Read MoreDeclara que está reciclando deliberadamente alegações antigas para apoiar interesses criados
Read MoreA CSC recebeu o prêmio Top Workplaces 2023 do The News Journal pelo 17º ano consecutivo. Essa honra torna a
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O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura.
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Procedimento não tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mas o congelamento de óvulos pode ser coberto para paciente com câncer, conforme decisão recente do STJ, quando recomendado como prevenção da infertilidade, um possível efeito colateral da quimioterapia
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Entre 2021 e 2022, o total da dívida da União a ser paga cresceu 41,4%. Para advogado especialista da OAB, é provável que muitos dos precatórios de natureza alimentar inscritos para 2023 não sejam pagos também em 2024
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Advogado explica como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) pode auxiliar pacientes que desejam se tratar dessa enfermidade
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Estudo apontou que dados de 2021 forneceram uma estimativa global de que 13,2 milhões de pessoas injetaram algum tipo de droga
Read MoreAdiciona recursos de valoração em mais de 20 países na América do Norte, Europa, América Latina, Oriente Médio e Ásia
Read MoreA Medisca processa a Fagron, a HiperScan e a Gako por violação de patente.
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Operadoras de planos de saúde alegam estarem obrigadas a custear apenas o que está no rol da ANS, mas lei prevê atualmente a cobertura de tratamentos, inclusive de doenças raras, através da Medicina Baseada em Evidências Científicas
Read MoreTransação concentra ainda mais o portfólio da Corebridge nas principais soluções de vida e aposentadoria dos EUA
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Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho
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