Essenciais para o combate à sonegação e a promoção da justiça fiscal, auditores fiscais tributários desempenham funções estratégicas na recuperação de recursos e na manutenção da equidade tributária no Brasil
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Eleições 2024: Partidos podem utilizar dados de plataformas de ‘vaquinhas virtuais’ para chegar aos eleitores que apoiam diferentes causas com mais precisão
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O escritório Martins Miguel Advogados foi reconhecido como o 3º mais admirado no Ranking Regional 2024 da Análise Editorial, em São Paulo, concentrando-se em direito trabalhista, sindical e previdenciário. O sócio Marcos Prates enfatiza o compromisso em oferecer suporte jurídico proativo, garantindo a conformidade e antecipando desafios legais para seus clientes empresariais.
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Com o avanço da tecnologia, crimes cibernéticos tornam-se uma ameaça crescente para as empresas. Hackers buscam desde dados confidenciais até acesso a contas bancárias. No Brasil, as autoridades intensificam ações, criando leis específicas e delegacias especializadas. O Dr. Armando Mesquita Neto ressalta a importância do compliance penal e da segurança digital. A colaboração entre empresas, governo e autoridades é essencial para esse combate
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Reforma Tributária vai elevar ITCMD, e famílias adaptam seus planos sucessórios para diminuir carga de impostos
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Plataformas de captação de doações facilitam identificação de bolsões de eleitores com transparência de dados
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Assunto apontado pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) será tema de evento que vai discutir a importância de uma regulamentação clara para fortalecer a segurança jurídica e a ética na advocacia
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O escritório M3BS Advogados lança o livro “O Aprimoramento do Ecossistema de Saúde Brasileiro”, uma coletânea de mais de 30 artigos escritos por especialistas, empreendedores, analistas e observadores do setor.
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Eleições 2024: transformação digital com plataformas de microdoação para campanhas deve dinamizar pleito com cidadãos apoiando causas
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Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira aprovou biometria na emissão de certificados digitais para servidores públicos. Medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes de credenciais de servidores para uso em sistemas eletrônicos do governo.
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Livro de professor da pós-graduação da USP tem como propósito ajudar profissionais do Direito da Saúde a compreender as teses e analisar comportamento dos tribunais; lançamento ocorrerá no dia 16 de agosto, na livraria Martins Fontes, em São Paulo
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O país busca a definição de um marco legal para as eólicas offshore, para desenvolver este mercado e contribuir para a transição energética global.
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A Lei 9.504/1997 entrou em vigor no dia 6 de julho. Restrições garantem que os recursos públicos sejam utilizados para fins governamentais e não para promover interesses particulares
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Segundo a advogada Marcela Carvalho Bocayuva, mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre arrendamentos portuários. Em sua visão, medida atrapalha investimentos no setor
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Após tantas mudanças, o projeto da Reforma Tributária é votado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado; especialista explica o que mudou depois da sessão no plenário.
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A crise nos planos de saúde coletivos cresce devido à ausência de legislação específica, resultando em cancelamentos unilaterais e mobilização de órgãos de defesa.
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Sociedade civil e classe médica podem se manifestar até 05 de agosto de 2024 sobre o fornecimento gratuito da terapia tripla em spray em um único dispositivo para pacientes
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Segundo relatório do CNJ, no Brasil cerca de 84 milhões de processos em tramitação, distribuídos por 91 tribunais estão nas mãos de 18 mil juízes e 275 mil servidores brasileiros para serem resolvidos
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Pesquisa aponta que 73% das empresas entrevistadas no país possuem projetos consistentes de investimentos em treinamentos de conformidade com as leis em implementação
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Um dos títulos traz informações para quem atua na direção de negócios e o outro aborda o impacto da gestão tributária nas empresas
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O projeto propõe alterações significativas à Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013), com destaque para a proibição de homologação da delação premiada por presos.
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A IA generativa, subcampo da Inteligência Artificial, tem se mostrado cada vez mais valiosa para diferentes segmentos de negócios, inclusive na área jurídica, auxiliando na otimização de tarefas e no ganho de produtividade de times multidisciplinares.
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A saúde suplementar é um setor complexo e em constante evolução, que exige um conhecimento especializado para acompanhar sua regulamentação, inovações e práticas em contínua transformação. Com o objetivo de capacitar profissionais nesse campo, o escritório M3BS Advogados criou sua própria escola de aperfeiçoamento profissional
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Dados da OIT revelam que houve mais de 600 mil registros só em 2022; organizações e empregados devem ter respaldo jurídico para garantir benefícios ao acidentado
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Termos das obras serão assinados na abertura do Seminário de Gestores Públicos do Ceará 2024
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Especialistas no transtorno, sociedades médicas, parlamentares, autoridades em saúde e associações de pacientes discutem a regulamentação da LEI Nº14.254, que prevê o acompanhamento integral ao paciente, do diagnóstico ao apoio terapêutico
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Completando 14 anos, este ano marcará o primeiro Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte após a promulgação da Reforma Tributária (RT). Em média, os brasileiros trabalharam 147 dias em 2023 para arcar com os impostos e a reforma prevê uma relação mais transparente e equilibrada
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Advogado recebeu certificado de Honra ao Mérito do Prêmio Top of Quality Brazil pela atuação profissional durante 2023. A premiação reconhece empresas e profissionais de destaque em excelência e inovação em diversos segmentos.
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Declaração de intenção ainda em vida simplifica do trâmite. Familiares de primeiro grau, na ordem de sucessão, também podem decidir pela cremação de seus entes queridos
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Votação de projetos que simplificam o sistema tributário é tão importante quanto aprovação do texto base, avalia José Maurício Caldeira
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Com o objetivo de esclarecer essas dúvidas e evitar problemas legais decorrentes do desconhecimento, é necessário que as empresas, e os patrões, compreendam a forma legal de contratar mão de obra no Brasil.
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Advogado Moisés Cardoso dos Santos também orientará empresas americanas que possuem presença estabelecida no mercado brasileiro
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Texto, que segue para sanção presidencial, esclarece regras para estudos clínicos com seres humanos
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O Estado de São Paulo tem uma das legislações em prol do desenvolvimento da atividade turística nos municípios mais avançadas do Brasil e a Destinos Inteligentes se consolida como um aliado das cidades para acessar esses recursos e estimular a chamada “economia do turismo”.
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Canal jurídico on-line, comandado por time do escritório Brasil Salomão e Matthes, transmite agenda diária nesta semana, com temáticas que envolvem o setor do agronegócio
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Desde 2012 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas Pessoas com Deficiência (PcD) e têm garantido diversos direitos por lei, como o de disputar vagas em concursos públicos no sistema de cotas para PcDs
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Embora exista há mais de 10 anos, legislação ainda é desconhecida para muitas famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); portanto, recorrer a jurista especializado pode ser caminho para ter acesso aos benefícios
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O Projeto de Lei Complementar nº 29/17 e a reforma do Código Civil altera substancialmente o mercado segurador nacional
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Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados; medida pode injetar R$ 7,2 bi na economia, calcula a Abcorban
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Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a tese que permitia que aposentados incluíssem contribuições recebidas antes de julho de 1994 para correção do valor do benefício.
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A Reforma Tributária de 2024 visa simplificar o sistema fiscal do Brasil, introduzindo um IVA para consolidar vários impostos, estimulando o crescimento. Isso deve reduzir a burocracia e impactar a carga tributária de setores variados, exigindo adaptações por empresas e profissionais.
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Nova lei garante às mulheres direito a levar acompanhante para consultas, exames e procedimentos médicos; advogado explica os impactos da nova legislação
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Apesar do aumento na quantidade de mulheres em cargos de liderança nos últimos anos, elas representam apenas 33% dos líderes em empresas financeiras, como bancos e fintecs.
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Entre 2016 e 2020 houve um aumento de mais de 60 mil candidaturas solicitadas. Especialista aponta as razões por trás disso e destaca que saber usar bem a tecnologia tornou-se essencial para a construção de campanhas vitoriosas
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Seminário sobre o Programa de Identificação do Brasil foi coordenado pela Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID)
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Evento que acontecerá no dia próximo dia 28 discute as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em compliance officers
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TRF3 alerta os jurisdicionados para as tentativas de golpe no recebimento de precatórios, emitidos a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal
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O documento é emitido em 23 estados e Distrito Federal; Cesar Alcácio, CEO da 3P Brasil, fala sobre a importância das centrais de atendimento ao cidadão para a sociedade civil.
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Estendendo seus serviços para a região Centro-Oeste do Brasil, o escritório especializado em serviços direcionados a concursos públicos e servidores abre nova filial focada em concursos federais
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O advogado André Linhares, especializado em imigração, traz insights para quem deseja traçar um plano consciente na hora de seguir o ‘american dream’
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Pesquisa revelou que 32% dos trabalhadores brasileiros sofrem de Síndrome de Burnout; advogado especialista em direito previdenciário alerta para para a necessidade de a legislação evoluir para promover ambientes de trabalho mais saudáveis
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No mês da mulher, o advogado Paulo Meira Passos alerta que diversas leis recentes ainda são desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher
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As decisões na área da saúde privada devem levar em conta fundamentos do direito moderno, analisando impactos econômicos e de mercado, custo, efetividade, medicina baseada em evidência, dentre outros itens
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A área da Perícia Grafotécnica, e da Documentoscopia, apresentam oportunidades de geração de empregos para quem está com dificuldades de se estabelecer profissionalmente. A possibilidade de ganhos logo após a formação completa do curso técnico vira um chamativo para quem busca ingressar em outra área de atuação.
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Após a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o governo tem o prazo de 180 dias para regulamentar a nova legislação. Leis complementares devem ser analisadas e votadas pelo Congresso Nacional em 2024
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Pesquisa feita pelo Idec em conjunto com a PUC-SP mostrou que, no primeiro ano de vigência, a lei do rol da ANS não gerou mais ações contra planos de saúde, portanto não impactou o volume de judicialização contra a saúde suplementar em São Paulo
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Lei criada em 2018 fica em evidência em período de voltas às aulas, já que exige a capacitação de professores e funcionários para cuidados de primeiros socorros; profissional de enfermagem lembra importância de divulgar a necessidade da oferta de cursos anuais
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Esforço mundial é feito para que as pessoas com doenças raras tenham acesso ao diagnóstico e tratamentos adequados.
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A agência finalizou a primeira grande atualização do framework desde a sua criação em 2014.
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Um exemplo de novas tecnologias são os portais com atendimento ao cidadão, proporcionando praticidade ao permitir agendamentos de serviços diversos e acompanhar processos de forma digital.
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O Brasil está adotando uma série de alterações legislativas a fim de buscar a transição energética que se apresenta nas próximas décadas
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Segundo advogada, é fundamental fornecer educação e conhecimento sobre o abuso tecnológico às vítimas e aos profissionais de apoio, para que esse tipo de violência possa ser mais facilmente reconhecido, prevenido e punido
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Advogado especializado em gestão de heranças diz que nem todos os herdeiros são passivos às decisões tomadas previamente. A maioria busca brechas para requerer os direitos que julga ter e isso pode aumentar os conflitos
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Medida será analisada pelo poder legislativo e é alicerçada por três pilares: “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”
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O governo federal sancionou a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo no Brasil. A criação do novo ministério estava prevista na MP 1187/2023, aprovada pela Câmara e pelo Senado no final de 2023.
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Marcela Bocayuva irá participar, representando a ABNT, de reuniões plenárias do comitê da organização que discute normas para o combate à violência contra a mulher
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Lei 14.811/2024 coloca bullying e cyberbullying no Código Penal, além de transformar crimes previstos no ECA em hediondos; advogado enfatiza importância da conscientização da sociedade civil sobre o avanço na legislação
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Brasil adota novo sistema de Preços de Transferência em linha com o padrão OCDE
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O prazo da Resolução nº343 está se aproximando, e as instituições financeiras precisam correr contra o tempo para garantir o envio dos relatórios de conformidade ao Banco Central.
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Simone Minassian, com uma trajetória em empresas como Itaú, CSN e Gerdau, se junta à LEX DESIGN atuando como Head de Eficiência e Estratégia. Sua missão é impulsionar a eficiência e o resultado financeiro nos departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios, utilizando sua experiência no setor.
Read MoreA Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a Sabesp. Na prática, a nova lei autoriza o Executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada
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Econet Editora realiza nesta quinta, às 15 horas, live para debater principais mudanças aprovadas pela Câmara dos deputados e os impactos do novo sistema tributário para as empresas
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O Deputado Federal, Bruno Ganem foi reconhecido por sua dedicação às políticas públicas em favor às áreas da saúde, meio ambiente e bem-estar animal, o representante do Podemos/SP entra para o ranking dos 17 congressistas mais bem avaliados pela Legisla Brasil
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Centrada na integração e verificação de usuários, solução permite que operadores e plataformas de jogos cubram todo o ciclo de vida do jogador em total conformidade com a legislação brasileira e internacional
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Texto da Reforma Tributária aprovado no Senado impacta diretamente a extração de Petróleo
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Congresso começa nesta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, marcando os 50 anos do Instituto Ruy Barbosa. No dia 1º de dezembro acontece a entrega do I Prêmio IRB de Jornalismo.
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Nilton Serson avalia que as mudanças propostas pelo projeto fiscal em tramitação simplificarão o sistema tributário brasileiro de forma significativa, tornando-o mais eficaz e transparente
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Pesquisa indica também que 75% dos profissionais acreditam que a inteligência artificial pode ajudá-los a ganhar tempo na redação e revisão de contratos
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Incertezas que ainda carecem de definição podem impactar os investimentos no Setor
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O aumento foi observado entre janeiro e agosto deste ano; para o empresário e advogado Mauricio Ferro, o fenômeno é um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas
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Carreiras Típicas de Estado- Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” conta com a contribuição de agentes e servidores públicos sobre o tema
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Especialista da indústria de verificação de identidade aponta os sete principais cenários suspeitos que bancos, fintechs, sites de jogos e apostas eletrônicas devem estar sempre atentos
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Projeto de Lei 4.426/2023 visa reduzir o tempo de espera por perícias para concessão de benefícios do INSS; advogado especialista afirma ser esta uma medida positiva que oferece melhor suporte aos beneficiários
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Texto do relator do PL 7419, que propõe a reforma da lei dos planos de saúde, defende a proibição da rescisão unilateral sem justo motivo nos contratos empresariais e coletivos
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Com o objetivo de ampliar a conscientização em relação aos desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras no Brasil, governo sanciona lei instituindo a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro
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Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar
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Segundo a agência de viagens, a dívida do grupo chegou a R$ 226 milhões; Nilton Serson, advogado especializado em negociação e mercado de capitais, traça um panorama do caso
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Inovações para aprimorar o ecossistema jurídico são destaque em evento de advocacia
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Expectativa era de que o PL 7419 entrasse na pauta do plenário, mas presidente da Câmara dos Deputados defendeu amplo debate com operadoras antes da votação; professor de Direito Médico e Hospitalar da USP comenta pontos criticados pelos planos de saúde no texto do relator
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Uso de medicamentos como Ritalina e outras substâncias para melhorar a atenção nos estudos gera debate.
Read MoreEncontro demonstrou a importância do setor de tecnologia da informação para o crescimento do país
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Muitas pessoas têm direito a este benefício e não o solicitam. A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas por doenças graves está garantida por lei e ao alcance de todos que se enquadrem nos requisitos necessários.
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Entre 2021 e 2022, o total da dívida da União a ser paga cresceu 41,4%. Para advogado especialista da OAB, é provável que muitos dos precatórios de natureza alimentar inscritos para 2023 não sejam pagos também em 2024
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Entre 2021 e 2022, o total da dívida da União a ser paga cresceu 41,4%. Para advogado especialista da OAB, é provável que muitos dos precatórios de natureza alimentar inscritos para 2023 não sejam pagos também em 2024
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Advogado explica como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) pode auxiliar pacientes que desejam se tratar dessa enfermidade
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Estrangeiros encontraram empregos na construção civil, em especial como pedreiros
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O Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção ocorrerá quinta e sexta-feira, 28 e 29.09, no auditório do Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana e reunirá ministros, especialistas, entidades e parlamentares para debater soluções para os principais desafios do setor nas regiões Norte e Nordeste
Read MoreO escritório M3BS Advogados em parceria com o IBMEC e Roche, reuniu a diretoria colegiada na ANS, indústria farmacêutica, operadoras, prestadores e contratantes para debater a importância da regulação para o fortalecimento da sociedade
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Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho
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