Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais
Congresso Nacional ainda pode apreciar os vetos na semana que vem O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto
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Lei
Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga
A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente
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Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de março um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica
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Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Lei está publicada no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe
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Veículos em faixa de areia pode gerar multa e apreensão em Itanhaém
SERVIÇO – População pode ajudar na fiscalização denunciando pelos telefones 156, 153 ou 199; infrator recebe multas que chegam a R$
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Criação de animais de médio e grande porte em áreas urbanas é proibida
SERVIÇO – Cavalos ou vacas, por exemplo, devem ser criados apenas em área rural, em Itanhaém Em certos locais, animais domésticos
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