Exigência tinha sido suspensa por juiz do TRF1 na semana passada O presidente do Superior Tribunal…
Continue lendoTag: regularização
Prefeitura concede vantagens para regularização de obras
O chefe do Executivo sancionou no último dia 14 de março a Lei nº 2.987/2019, que…
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Prazo para regularizar construções em Itanhaém encerra em 20 de abril
Com a tecnologia aliada ao Poder Público, a Prefeitura mapeou todo o Município e detectou mais…
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