Sincomércio Baixada Santista e Vale do Ribeira defende empresários e conquista flexibilização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1)
Medida atende solicitação da entidade, que alertou sobre dificuldades de adaptação imediata
Atendendo a pedidos do Sincomércio Baixada Santista e Vale do Ribeira e diversas entidades representativas do setor produtivo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que a inclusão dos fatores psicossociais na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que orienta ações das empresas acerca do cuidado com a saúde dos colaboradores, entrará em vigor a partir de 26 de maio, mas em caráteres educativo e orientativo, ou seja, sem aplicação de multas. Essa particularidade permanecerá ao longo de um ano.
O Sincomércio enviou, em 8 de abril de 2025, um ofício ao Ministro Luiz Marinho solicitando a extensão da vigência do novo regulamento, reforçando que muitos negócios, especialmente os pequenos, ainda não tinham conseguido se estruturar para atender à nova legislação.
“Os conceitos relacionados aos fatores psicossociais ainda são muito amplos e subjetivos, o que dificulta a elaboração de um gerenciamento técnico imediato pelas empresas”, reforça o presidente do Sincomércio Baixada Santista e Vale do Ribeira, Omar Abdul Assaf.
A decisão do MTE garante, portanto, um prazo adicional essencial para que os empregadores se estruturem adequadamente, de forma responsável e gradual. Para o Sincomércio, a conquista representa mais uma importante ação em defesa do empresariado regional.
“Nosso compromisso é representar, proteger e facilitar a adaptação dos empresários às mudanças legais. Acreditamos que o diálogo entre os setores produtivo e governamental é o caminho para a construção de normas eficazes, equilibradas e possíveis de serem implementadas sem comprometer a sustentabilidade dos negócios”, conclui Assaf.
Sobre o Sincomércio-BSVR
O Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sincomércio-BSVR) é a principal entidade sindical do setor de comércio varejista na região. Fundado em 22 de janeiro de 1931, o sindicato busca ampliar as conquistas da classe patronal, tornando-se uma aliada aos empresários. A sua missão é representar e defender de forma ética a classe patronal do comércio varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira, promovendo o desenvolvimento social, econômico, político e jurídico. O Sincomércio está localizado na Avenida Ana Costa, 25, em Santos – SP. Visite o site www.scvbs.com.br.