Praia Grande avança com ações de regularização fundiária no Bairro Caiçara

Secretaria de Habitação realizou atualização de dados de 40 famílias do Bairro

A Prefeitura de Praia Grande está desenvolvendo ações ligadas a regularização fundiária em diversos regiões da Cidade. Milhares de famílias serão beneficiadas com a entrega gratuita do título de propriedade ao final dos processos dentro do Programa Municipal Dono do Lote. O Município avançou nos trabalhos em áreas do Bairro Caiçara.

No último sábado (31), uma equipe da Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande efetuou a atualização de dados cadastrais de cerca de 40 famílias residentes em quatro quadras das áreas conhecidas como jardins Nicinha e Mara, que ficam localizados no Caiçara. A ação ocorreu na Escola Municipal Mario Possani.

Para dar sequências as etapas da regularização fundiária, a Sehab solicitou junto as famílias a apresentação dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, de casamento, de óbito, comprovante de residência anterior a 2015 e atual, contrato de compra e venda, comprovante de renda e número de identificação social.

Protocolos de biossegurança relacionados à pandemia da covid-19 foram colocados em prática pela equipe da Sehab para o desenvolvimento das atividades. Destaque para a obrigatoriedade de utilização de máscara e a disponibilização de álcool em gel. A unidade escolar contou com um esquema especial para evitar aglomerações conforme os atendimentos foram sendo efetuados.

“As famílias passam a ter segurança e tranquilidade para tocarem suas vidas ao receberem gratuitamente o título de propriedade. O trabalho ligado a regularização fundiária em Praia Grande é das ações que tem maior êxito na área da Habitação na Cidade e atende diretamente uma das metas do plano de governo da prefeita Raquel Chini”, comentou o titular da Sehab, Anderson Mendes.

Dono do Lote – Através do Dono do Lote, cerca de 6 mil famílias já foram beneficiadas na Cidade com a entrega do título de propriedade. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

As ações de regularização fundiária em Praia Grande integram o Programa Municipal Dono do Lote. Esses trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13).

Cidade Legal – Em julho, a Prefeitura de Praia Grande assinou a adesão ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. A parceria dará condições para o Município de ampliar as metas ligadas a regularização fundiária para este e os próximos anos. Desta forma, serão beneficiadas mais famílias praia-grandenses.

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