Prefeitura de Praia Grande amplia ações de regularização fundiária

Prefeita da Cidade, Raquel Chini, assinou novas ordens de serviços para o setor

A Prefeitura de Praia Grande está ampliando os trabalhos ligadas a regularização fundiária. Nesta semana, a prefeita da Cidade, Raquel Chini, assinou e encaminhou a Secretaria de Habitação (Sehab) municipal novas ordens de serviços relacionadas ao tema. Desta forma, serão feitos estudos e levantamentos técnicos para inclusão de mais quatro área nas ações.

As novas ordens de serviços beneficiam áreas sediadas nos seguintes bairros: Nova Mirim (loteamentos Balneário Celimar e Vila Califórnia B), Ribeirópolis (faixa existente entre Vila Ribeirópolis e Balneário Maracanã Mirim) e Glória (faixa anexa ao loteamento Sítio São Gonçalo e Parque Sítio São sebastião).

As ações de regularização fundiária em Praia Grande integram o Programa Municipal Dono do Lote. Até o momento, mais de 6 mil famílias foram beneficiadas na Cidade com a iniciativa. Esses trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13).

Para que o processa seja finalizado, diversas etapas precisam ser superadas como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis é entregue sem qualquer custo para as famílias.

“O trabalho ligado a regularização fundiária em Praia Grande é das ações que tem maior êxito na área da Habitação na Cidade. As famílias passam a ter segurança e tranquilidade para tocarem suas vidas ao receberem gratuitamente o título de propriedade”, explicou o titular da Sehab, Anderson Mendes.

Cidade Legal – No último dia 12, a Prefeitura de Praia Grande assinou a adesão ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. A parceria dará condições para o Município de ampliar as metas ligadas a regularização fundiária para este e os próximos anos. Desta forma, serão beneficiadas mais famílias praia-grandenses.

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