Lei Robin Hood: ICMS ecológico pode ajudar a salvar destinos turísticos e unidades de conservação

Em Minas Gerais, o Santuário do Caraça, que é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, gerou, em 2020, num cenário de pandemia, mais de 1,2 milhão de reais para os caixas das cidades de Catas Altas e Santa Bárbara, mas nem 10% do que foi arrecadado teve como destino melhorias ou ações no local, que passa por dificuldades financeiras

Situado a cerca de 120 km de Belo Horizonte, entre as cidades de Catas Altas e Santa Bárbara, na Região Central de Minas Gerais, o Santuário do Caraça é conhecido em todo o mundo graças a sua riqueza natural, histórica e religiosa, além do seu famoso lobo-guará, que se tornou uma visita ilustre e frequente. Destino para milhares de turistas, o local sente os impactos das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, pois, mesmo sem gerar receita, os custos de manutenção e preservação continuam. Se os recursos do chamado ICMS Ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 12.040/2000, conhecida como “Lei Robin Hood”, fossem direcionados à reserva, a situação poderia ser mais favorável.

O ICMS Ecológico prevê a destinação de percentual do total do imposto arrecadado a municípios que abriguem unidades de conservação em seu território. Esse tipo de compensação acaba se tornando uma boa fonte de recursos para vários municípios. O Santuário do Caraça é apenas um exemplo dentre várias reservas que geram atraem turistas, giram a economia e fomentam a arrecadação de impostos nos. As prefeituras recebem os repasses, mas destinam pouco às reservas naturais, que mesmo assim, são obrigadas a cumprir uma série de determinações.  

Diante de toda a riqueza ambiental na região do Santuário do Caraça, a Província Brasileira da Congregação da Missão (PBCM), que instituição católica que administra o complexo, firmou um compromisso socioambiental eterno. “A nossa Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma Unidade de Conservação de âmbito federal, gravada com perpetuidade, através de Portaria do IBAMA, ou seja, com isso é assegurada a preservação de mais de 10 mil hectares para sempre. O intuito é garantir contra possíveis interesses danosos à fauna e flora. Apenas atividades de pesquisa científica e de visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais são permitidas por aqui, mas com regras”, explica Márcio Mol, gerente geral do Santuário do Caraça.

É proibido entrar no Santuário do Caraça com animais domésticos, pescar, caçar ou causar qualquer dano à vegetação, assim como a retirada de mudas ou galhos de plantas e árvores. Não é permitido acampar, produzir fogueiras, fazer algumas trilhas desacompanhado de um guia e usar drones. “Todas as determinações instituídas têm um único objetivo: cuidar desse pedaço do paraíso. Ainda que seja um destino turístico procurado por visitantes de diversas partes do mundo, o foco principal é a preservação ambiental. Por isso, temos a nossa brigada interna, formada por colaboradores capacitados para atuar nas ações preventivas, no sentido de fiscalizar o cumprimento das regras, e, também, em situações corretivas, no caso de uma eventualidade, como algum foco de incêndio”, destaca Márcio Mol.

Márcio Mol, explica que, diante dos benefícios que a reserva natural gera aos municípios no entorno, ele esperava uma maior atenção dos prefeitos. “Somos um RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural – e escolhemos preservar as nossas matas e rios perpetuamente e, com todo o nosso cuidado e história, turistas de todo o mundo nos visitam e, consequentemente, passam e conhecem as cidades ao redor, ajudando a girar a economia. O porém é que, sendo uma RPPN, somos responsáveis por toda a área e preservar inclui ter seguranças particulares, brigada de incêndio, biólogo, além de custos operacionais com veículos, combustível e outras despesas que são bem onerosas. Com a pandemia e a diminuição do fluxo de turistas, os gastos ficaram ainda mais pesados”, explica o gestor, que vê no ICMS Ecológico um alívio para o momento desafiador.

Os números ajudam a elucidar o que o gerente do Santuário do Caraça explica. Para se ter uma ideia, de acordo com dados levantados pela Fundação João Pinheiro, no ano de 2020, que teve quase 10 meses de restrições em virtude da pandemia de Covid-19, o que diminuiu o número de turistas e consequentemente a receita, foram arrecadados exatamente R$ 932.271,32 para o caixa do município de Catas Altas e R$ 283.773,73 para Santa Bárbara. De todo este valor, nem 10% foi destinado à preservação e continuidade do Santuário do Caraça, sendo que cerca de R$ 60.000,00 foram direcionados pela Prefeitura de Catas Altas para a reforma de uma capela.

Márcio Mol destaca que o Santuário do Caraça não busca lucrar com o ICMS Ecológico, mas sim uma ajuda para preservar os mais de 10 mil hectares que integram a Reserva Particular do Patrimônio Natural, que faz parte de duas importantes reservas ecológicas, as Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço Sul e a da Mata Atlântica, onde há diversas espécies de flora e fauna, algumas encontradas somente no Complexo do Santuário do Caraça, que fica na transição entre Mata Atlântica e Cerrado, onde também há campos rupestres. Em suas serras há nascentes, ribeirões e lagos que possuem águas de coloração escura, que carreiam material orgânico em suspensão.

O solo do Santuário do Caraça é rico em minérios, explorados nos séculos anteriores, e com grande concentração de quartzito ou rocha metamórfica. Mas, felizmente, desde 2011, passou a ser preservado contra exploração comercial. O local integra a Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde começam duas grandes bacias hidrográficas, a do rio São Francisco e a do rio Doce, que abastecem aproximadamente 70% da população da capital mineira e 50% da população de sua região metropolitana.

E para manter toda essa importante reserva natural, a Província Brasileira Congregação da Missão tem como custo mensal cerca de R$ 100 mil apenas em folha de pagamento. “A nossa fonte de recursos é o turismo. Diante das ondas da pandemia, tivemos momentos de muita restrição, recebendo poucos turistas e visitantes. A nossa receita diminuiu e os custos aumentaram. Já cortamos 30% da nossa folha de pagamento, mas a conta ainda não fecha. Se recebêssemos uma parte do que geramos para os municípios, poderíamos garantir a continuidade das nossas atividades”, explica Márcio Mol, que já diminuiu todas as despesas possíveis para tentar manter o Santuário do Caraça preservado.

Impacto no turismo

Para tentar diminuir mais custos, o Santuário do Caraça estabelece algumas medidas no intuito de garantir a continuidade das atividades. A partir de 23/05, o destino turístico suspende as hospedagens de domingo a quinta-feira, sendo possível efetuar reservas apenas para os fins de semana. Porém, as visitações diárias continuam permitidas em todos os dias, das 8h às 17h.

A suspensão das hospedagens durante a semana é temporária e deve ficar em vigor até o fim do ano. As reservas marcadas para o meio de semana, até a data de 21 de maio, serão recebidas normalmente. Para o período posterior, é necessário entrar em contato com a central de reservas do Santuário do Caraça para a remarcação.

Com essa limitação, toda a região no entorno do Santuário do Caraça deverá sofrer os impactos. “Estamos falando da diminuição de demandas para toda uma cadeia, que começa lá no taxista, passa por prestadores de serviços, pequenos comércios e termina nos cofres dos municípios, que, consequentemente, diante da baixa no número de visitantes, terá menos arrecadação”, explica Márcio Mol.

Época de seca acende o alerta

Um dos maiores desafios para o gerente geral do Santuário do Caraça, principalmente no período em que as chuvas se tornam escassas, é identificar potenciais situações que podem colocar em risco a RPPN. Para monitorar os 10 mil hectares de matas preservadas e fiscalizar a entrada de pessoas por locais que não são permitidos, é necessário o empenho de profissionais e veículos, o que demanda folha de pagamento, combustível e manutenção. “Às vezes alguns visitantes tentam entrar no complexo por vias ilegais e em grande parte das ocorrências, para acampar, pescar ou caçar, atividades que não são permitidas por aqui. Acampamentos são grandes riscos para incêndios e temos um árduo trabalho diário para mitigar essas ocorrências”, relata Márcio Mol.

Falta engajamento dos legisladores e empenho dos prefeitos

Ainda que as reservas naturais sejam responsáveis por grande parte da arrecadação de impostos de vários municípios, não existe uma regra que oriente para onde os recursos deveriam ser destinados. Para Márcio Mol, se os vereadores fossem mais engajados com as questões ambientais, talvez os valores chegariam aos locais onde são necessários. “Se houvesse uma Lei municipal que obrigasse o emprego de um percentual diretamente em melhorias e ações para as reservas, com certeza teríamos uma situação mais animadora. Os prefeitos não estão atuando na ilegalidade, mas se formos práticos e pensarmos com o senso de justiça, perceberíamos que, moralmente, estas verbas deveriam chegar nas pontas, ou seja, em ações que visem perpetuar as reservas naturais. Por mais que o Santuário do Caraça seja uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, toda a nossa exuberância acaba se tornando um patrimônio de todos”, diz o gestor.

Sobre a RPPN Santuário do Caraça

A RPPN Santuário do Caraça foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no ano de 1955, quando passou a fazer parte do rol de bens tombados pela União. Também integra a área destinada às Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, reconhecidas pela UNESCO em 2005.

O passado histórico da RPPN – Santuário do Caraça é peculiar, pois uma área excepcional de 12.403 hectares foi mantida em posse de apenas dois proprietários, o Irmão Lourenço de Nossa Senhora e a Congregação da Missão, por mais de 240 anos. A área da Reserva foi constituída pela fusão de quatro propriedades: a original, adquirida pelo Irmão Lourenço por volta de 1770, na qual se acham as edificações principais do Caraça; a Fazenda da Chácara, comprada em 1823, cuja antiga sede não mais existe e que foi, durante muito tempo, o celeiro do Colégio, no antigo caminho de Catas Altas; a Fazenda do Engenho, comprada em 1858, localizada nas proximidades da Portaria de acesso à Reserva; e a Fazenda do Capivari, doada pelo Coronel Manoel Pedro Cotta e por sua esposa, que, por não terem descendentes, legaram sua propriedade ao Caraça em 1870.

Destino turístico com projeção internacional

Turistas de todo o mundo visitam o Santuário do Caraça anualmente, seja para momento de descanso, lazer ou pesquisa ambiental e contato com a religiosidade. O local é reconhecido pela sua hospitalidade, tanto que já recebeu por duas vezes, em 2020 e 2021, o selo Traveller Review Awards, da Booking.com, que premia os hotéis mais bem avaliados pelos viajantes de todo o planeta, além da chancela Travellers’ Choice 2020, do Tripadvisor, que destaca as avaliações positivas dos visitantes que passaram pelo destino turístico.

Experiências únicas

A tradição de aguardar a visita do lobo todos os dias à noite começou no Caraça em maio de 1982, quando algumas lixeiras começaram a aparecer derrubadas e reviradas. Num primeiro momento pensou-se que isto poderia ser causado por cachorros. Começou-se a observar e se descobriu que o grande cachorro que revirava as lixeiras do Santuário era na verdade o Chrysocyon brachyurus, que quer dizer “animal dourado de cauda curta”. É chamado Guará porque em tupi-guarani, na língua dos indígenas, guará significa “vermelho”.

Desde então, começaram a colocar bandejas de carne nos dois portões da frente da casa e aos poucos os lobos se aproximaram da escada da igreja. Hoje, a bandeja é colocada no adro da igreja, onde têm ido comer, além do lobo-guará, cachorros-do-mato e uma anta.

A prática de alimentar esses animais ali na Casa só persiste até os dias atuais porque o seu hábito de caça não foi comprometido. Por este motivo o lobo-guará não tem hora de aparecer. O tempo de espera da aparição do animal é conhecido como “hora do lobo”, a partir das 18h30. Enquanto o lobo não vem, o Caraça proporciona aos hóspedes um tempo de informação e educação ambiental.

Além do famoso lobo-guará, uma anta eventualmente também surpreende os visitantes do local. Além deles, o visitante pode ainda cruzar com outras 76 espécies de mamíferos que habitam no Santuário do Caraça.

Biblioteca

A Biblioteca hoje está instalada no prédio onde funcionava o célebre Colégio, que hoje abriga também o Museu, o Arquivo e um Centro de Convenções.

Museu

O museu, montado a partir de mobiliário e artefatos diversos de uso diário, pertencentes ao próprio Caraça e com algumas peças remanescentes de séculos passados, constitui um interessante lugar de visitação, diariamente procurado pelos hóspedes e visitantes, através de percursos guiados pelos monitores, com taxa de R$ 5 por pessoa.

Igreja Neogótica

O Santuário do Caraça é a primeira igreja neogótica do Brasil, construída sem mão-de-obra escrava e toda com material regional: pedra-sabão (retirada de perto da Cascatona), mármore (das proximidades de Mariana e Itabirito, Gandarela) e quartzito (da região do Caraça e vizinhanças), unidas com produtos de base de cal, pó de pedra e óleo.

 Gastronomia

A gastronomia do Caraça é um ponto que merece atenção especial dos visitantes. Além da experiência exclusiva para hóspedes de comer no refeitório histórico, com toda a simplicidade e variedade de sabores da comida mineira, há uma adega no local onde dá para ver o processo de produção do vinho tinto, do hidromel e dos fermentados de laranja, jabuticaba e morango. Há também a padaria, que fabrica pães, bolos e biscoitos, e a doçaria, para doces, geleias e compotas.

Santuário do Caraça

Local: Estrada do Caraça, Km 9 – Entre os municípios de Catas Altas e Santa Bárbara – CEP 35960-000

Fácil acesso pelas rodovias BR 381 e MG 436, além do cômodo acesso por trem (Estação Dois Irmãos – Barão de Cocais)

Instagram: @santuariodocaraca

Facebook: https://www.facebook.com/complexosantuariocaraca/

Site: https://www.santuariodocaraca.com.br

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