Comercialização e uso de espuma de Carnaval é proibida em Mongaguá

Aqueles que desrespeitarem a norma estarão sujeitos à apreensão dos frascos, bem como a sanções administrativas e pecuniárias e até ao registro de Boletim de Ocorrência.

A prefeitura de Mongaguá destaca que, tratando-se de menores de idade, incidirão sobre os pais a responsabilidade pelas consequências advindas da aplicação da regra.

Aos comerciantes que incorrerem na proibição tratada pelo decreto, além das penalidades já mencionadas, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: apreensão do produto; multa de 60 Ufesps, hoje equivalente a R$ 1.591,80, valor cobrado em dobro em caso de reincidência; suspensão do alvará que permite a localização e funcionamento do estabelecimento, no caso de reincidência.

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