SP Mulher Segura reúne denúncia de violência doméstica, pedido de medida protetiva, botão do pânico e acesso à rede de proteção para mulheres em todo o Estado.
Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma ferramenta digital que reúne serviços de denúncia, proteção e orientação. O aplicativo SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, para quem já possui a proteção judicial vigente, acionar o botão do pânico.
Disponível gratuitamente para celulares Android e iOS, o aplicativo pode ser acessado com os dados da conta gov.br. O registro de ocorrência funciona 24 horas por dia e permite que a mulher inicie o atendimento sem precisar se deslocar até uma delegacia.
Registro de boletim de ocorrência pelo aplicativo
Por meio do SP Mulher Segura, a usuária pode registrar um boletim de ocorrência diretamente pelo celular. Durante o preenchimento, são solicitadas informações pessoais, descrição dos fatos e dados relacionados à situação de violência.
Após a conclusão do registro, o sistema gera um número de identificação e encaminha a ocorrência para análise da Polícia Civil, que adota as medidas necessárias. O procedimento dispensa o comparecimento inicial a uma unidade policial.
Pedido de medida protetiva de urgência
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido passa pela análise da autoridade policial e é encaminhado ao Poder Judiciário, responsável pela decisão.
Após a concessão da medida e atualização dos dados no sistema, a usuária passa a ter acesso ao botão do pânico.
Como funciona o botão do pânico
O botão do pânico é uma ferramenta de emergência disponível apenas para mulheres que possuem medida protetiva vigente. Ao ser acionado, o aplicativo envia uma ocorrência ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), permitindo o direcionamento de uma equipe policial conforme a localização compartilhada pelo celular.
Para o funcionamento adequado, é necessário manter o serviço de localização ativado e autorizar o aplicativo a acessar esse recurso.
Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, o sistema pode realizar o cruzamento das informações de localização da vítima e do monitorado.
Mulheres sem medida protetiva não possuem acesso ao botão do pânico. Em situações de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Rede de apoio e mapa de proteção
O aplicativo também permite cadastrar um contato de emergência, que passa a integrar a rede de apoio da vítima. Quando o botão do pânico é acionado, essa pessoa pode receber informações para auxiliar no acolhimento após o atendimento inicial.
Outra funcionalidade é o mapa da rede de proteção, que indica serviços disponíveis próximos à localização da usuária, incluindo Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, unidades da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML).
A ferramenta ainda reúne links para serviços como Defensoria Pública, Ministério Público, Protocolo Não se Cale e Portal da Mulher Paulista.
Como baixar o SP Mulher Segura
O aplicativo pode ser encontrado gratuitamente nas lojas de aplicativos para Android e iOS com o nome SP Mulher Segura. O acesso é realizado com a conta gov.br.
Na primeira utilização, é recomendado verificar se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados na área “Meus Dados”. Também é necessário permitir o acesso à localização do aparelho para utilizar recursos como o botão do pânico e o mapa de atendimento.
Além do aplicativo, mulheres que precisam de apoio podem procurar a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Em casos de emergência, o contato indicado é o 190.