A corte eleitoral afastou a inelegibilidade de oito anos decorrente de críticas ao sistema de votação, mas o ex-candidato ainda enfrenta outros processos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão muito importante nesta terça-feira.
A corte paulista reverteu a condenação que gerava a inelegibilidade do empresário Pablo Marçal.
Dessa forma, o político volta a ter seus direitos políticos garantidos neste processo específico.
Anteriormente, a decisão da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista havia determinado a punição por oito anos.
Contudo, os magistrados julgaram o recurso de forma favorável ao réu por cinco votos a um.
Eles afastaram a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Os argumentos do julgamento no TRE-SP
A ação de investigação foi proposta inicialmente pelo diretório municipal do partido PSB.
A acusação apontava dez supostos fatos ilícitos ocorridos durante a campanha eleitoral em São Paulo.
No entanto, a corte considerou a maior parte das alegações improcedentes.
De acordo com o juiz Regis de Castilho, as críticas do candidato são protegidas pela liberdade de expressão.
Ele ressaltou que as manifestações contra os poderes da República são garantidas pela Constituição Federal.
Por outro lado, o juiz relator Cláudio Langroiva acabou vencido no julgamento.
Para ele, as falas propagaram informações falsas com potencial para prejudicar o pleito.
Além disso, a denúncia sobre o site de arrecadação também foi rejeitada por falta de provas.
Atualmente, a decisão do tribunal paulista ainda cabe recurso aos órgãos superiores.
A situação dos outros processos
É importante destacar que Pablo Marçal ainda enfrenta outros processos de teor semelhante.
Em novembro, ele reverteu outra condenação por suposta compra de apoio via Pix.
Entretanto, em dezembro, a corte manteve sua inelegibilidade devido ao polêmico concurso de cortes na internet.
Portanto, estes casos adicionais ainda dependem de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serviço
Os cidadãos podem acompanhar os processos de Pablo Marçal na Justiça Eleitoral através dos números oficiais:
- Processo julgado hoje: 0601189-89.2024.6.26.0001
- Processo sobre apoio por Pix: 0601199-36.2024.6.26.0001
- Processo sobre concurso de cortes: 0601153-47.2024.6.26.0001