Itanhaém Urgente: MPSP mira fraudes na aquisição de material escolar

Gaeco e Competência Originária cumprem mandados em 12 prefeituras na Operação Dólos

O MPSP, em atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Setor de Competência Originária da Procuradoria-Geral de Justiça, deflagrou, nesta terça-feira (2/2), a Operação Dólos, visando a combater organização criminosa com atuação em várias regiões do Estado de São Paulo. Em 25 municípios diferentes, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária e mais de 90 mandados de busca e apreensão, tendo como alvos 24 pessoas jurídicas, 12 prefeituras e diversas pessoas físicas. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Orlândia e pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.  

As investigações se iniciaram após a deflagração da Operação Loki no município de Orlândia pelo Gaeco, ocasião em que foram cumpridos vários mandados de buscas. Na data da operação houve a tentativa de destruição de vários objetos na zona rural de Orlândia. O Gaeco conseguiu recuperar parte dos objetos e verificou indícios de um cartel envolvendo empresas dos municípios de Orlândia e Itanhaém nas licitações de fornecimento de uniformes e materiais escolares.

Com o prosseguimento das investigações, apurou-se que o esquema fraudulento envolve inúmeras empresas do setor de confecção de uniforme e de fornecimento de material escolar, situadas em várias regiões do Estado, sendo que várias dessas empresas são apenas de fachada, enquanto outras estão em nome de laranjas para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo esquema.

As investigações demonstraram que o grupo criminoso se utilizava de empresas em nome de laranjas (funcionários ou familiares), mas que, em sua grande maioria, estavam fixadas no mesmo endereço. Outras sequer existiam de fato. Contudo, parte da movimentação financeira do grupo circulava nas contas bancárias destas empresas.

Foi possível verificar ainda que algumas dessas empresas vencem procedimentos licitatórios, mas a prestação do serviço é terceirizada, em dadas situações para empresas do mesmo grupo empresarial, em uma verdadeira confusão empresarial e patrimonial.

Os indícios até então apurados demonstram que a abertura de todas as empresas tem por finalidade: a) participar de procedimento licitatório sem que apareça eventual mácula ou sanção administrativa de alguma das empresas do grupo; b) blindagem e confusão patrimonial; c) fornecimento de material de baixa qualidade sem patrimônio para assegurar eventual inadimplência; d) sonegação fiscal; e e) ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas empresas.

O grande objetivo do grupo eram as licitações envolvendo o fornecimento de material e uniformes escolares. Para tanto, eles corrompiam servidores públicos, os quais inseriam cláusulas nos editais que direcionavam a contratação para alguma das empresas do grupo, ou então eles se ajustavam com outras empresas situadas em várias regiões do Estado de São Paulo e combinavam de fracionar o objeto da licitação para que todas as empresas ganhassem parte do certame (ajustavam o preço das propostas, deixando de competir entre si e fazendo com que a licitação fosse totalmente manipulada).

Os valores referentes aos contratos dessas empresas com os órgãos públicos ultrapassam R$ 40 milhões.

Por fim, indícios demonstraram que o ex-prefeito de Itanhaém (gestão 2016/2020) teria sido beneficiado com vantagens indevidas em decorrência da atuação do grupo criminoso. Além disso, o atual prefeito de Miguelópolis também foi alvo de busca e apreensão nesta oportunidade. 

Participaram da operação, cuja denominação alude a um Daemon da mitologia grega que personificava o ardil, a fraude, o engano, 63 promotores de Justiça, 11 servidores do Ministério Público e 330 policiais militares com o emprego de 90 viaturas.

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