Governo de São Paulo sanciona lei inédita que garante parceria com cooperativas de catadores para regular resíduos sólidos em eventos públicos e privados
Projeto de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) visa fomentar a geração de renda e aumentar a reciclagem nos 645 municípios paulistas, reduzindo os impactos ambientais
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº 17.806, um marco inovador que regulamenta a gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados no estado de São Paulo. O projeto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), foi construído em parceria com o Movimento Nacional de Catadores, as cooperativas de resíduos e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A legislação inédita, que abrange shows, festas culturais, conferências, feiras e competições esportivas, visa estabelecer que os eventos realizados nos 645 municípios paulistas incluam os serviços de cooperativas de catadores de materiais recicláveis em seu planejamento, para assegurar a destinação correta dos resíduos produzidos durante estas ocasiões. Segundo o CEMPRE (Compromisso Empresarial pela Reciclagem), cerca de 90% dos resíduos que chegam nas indústrias recicladoras passaram pelas mãos de um catador.
“Esta Lei pioneira é um avanço para o meio ambiente e a geração de renda para os catadores e catadoras. Com certeza, as cooperativas à frente da gestão de resíduos sólidos de grandes eventos públicos ou privados, vai trazer um impacto positivo no nosso estado”, explica a deputada Marina Helou.
De acordo com dados do SEBRAE, o setor de eventos no Brasil atrai um público superior a 200 milhões de pessoas e gera uma receita anual de aproximadamente R＄ 210 bilhões, contribuindo com mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No entanto, esses eventos frequentemente resultam em quantidades significativas de resíduos, como no Carnaval, nas celebrações de fim de ano e em festivais de música. Com a nova lei no estado de São Paulo, o objetivo da iniciativa é garantir a geração de trabalho e renda, atendendo às necessidades de comunidades que dependem dessa atividade, e reduzir os impactos ambientais.
