Decisão do STF reforça liberação de mototáxi em SP e pode destravar setor de R$ 5 bi
Além de ampliar a renda de milhares de famílias, os mototáxis oferecem solução rápida para milhões de paulistanos, sobretudo os que vivem nas periferias e perdem horas no trânsito
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (22), a lei estadual nº 18.156/2025, que condicionava o funcionamento dos aplicativos de mototáxi à autorização das prefeituras em São Paulo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que no início do mês havia derrubado o decreto municipal que proibia a atividade. Para Moraes, a lei estadual criava uma “barreira de entrada” e invadiu competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.
O impacto econômico do setor é expressivo. Em 2023, os serviços de transporte por motocicletas via aplicativo injetaram cerca de R$ 5 bilhões na economia nacional, sendo R$ 2 bilhões convertidos diretamente em renda para famílias e mais de 114 mil empregos indiretos gerados. Apenas em São Paulo, estimativas apontam que a restrição representava uma perda anual de R$ 820 milhões no PIB municipal.
Mas o efeito mais visível está na mobilidade: em uma cidade onde os moradores perdem, em média, 21 dias por ano presos em congestionamentos, os mototáxis oferecem uma alternativa mais rápida, sem o aperto do transporte coletivo e com especial relevância para quem vive nas periferias e precisa cruzar longas distâncias diariamente. Para muitos, isso significa ganhar horas preciosas que podem ser dedicadas ao lazer e à família.
Para Magno Karl, cientista político do Livres, a decisão reforça a importância da segurança jurídica e evidencia o papel da União na regulação do setor. “A decisão do ministro Moraes, confirma que estados e municípios não podem simplesmente proibir atividades econômicas garantidas por lei federal. É um passo importante para a mobilidade urbana e para a liberdade de escolha dos cidadãos, mas também um alerta: precisamos de regras claras, e não de proibições arbitrárias que geram insegurança jurídica e prejudicam trabalhadores”, afirma.
A experiência de outras cidades mostra que a regulamentação é mais eficaz para aumentar a segurança viária do que a proibição. Fortaleza, por exemplo, reduziu em 51% as mortes no trânsito nos últimos dez anos, mesmo com o crescimento da frota de motocicletas, ao adotar políticas públicas de integração do serviço, fiscalização e readequação viária.
Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU – fintech social que reúne a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil, destaca o impacto direto sobre a renda de milhares de trabalhadores e suas famílias. “Os apps de mototáxi são, para muitos, a principal ou única fonte de sustento. Quando se proíbe essa atividade, não se retira apenas uma alternativa de mobilidade para a população, mas também uma oportunidade de inclusão produtiva em larga escala. Os dados mostram que estamos falando de bilhões de reais circulando na economia, com impacto concreto no dia a dia das periferias urbanas”, afirma.
Com a decisão do STF, a Lei nº 18.156/2025 ficará suspensa até julgamento definitivo pelo plenário da Corte. A expectativa de especialistas e representantes do setor é de que a etapa de regulamentação avance com base em evidências e boas práticas, de modo a garantir segurança, ampliar a mobilidade e fortalecer a geração de renda na maior metrópole do país.
Livres
O Livres é uma associação civil que promove soluções liberais para o Brasil, atuando em três eixos: curadoria de políticas públicas, qualificação de lideranças e participação no debate público.
GigU
Criada em 2017 e anteriormente conhecido como StopClub, o GigU é uma fintech social focada em apoiar motoristas de aplicativo por meio de ferramentas colaborativas que ajudam esses trabalhadores em seus desafios diários. Está entre as missões do GigU criar uma comunidade unida e cada vez maior, que ofereça soluções de segurança e financeira personalizadas de acordo com a dor e necessidade de cada trabalhador. Atualmente a GigU é a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil somando mais de 250 mil usuários em uma rede de compartilhamento de conhecimentos e experiências.