Comissões da Alesp dão aval a projeto de reestruturação do saneamento básico paulista
De autoria do Governo do Estado, PL 1083/2025 concentra serviços de abastecimento e esgoto em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes)
Em reunião conjunta de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 1083/2025, que trata da reestruturação da política de saneamento básico no estado. Seguindo agora para votação em Plenário, a proposta do Poder Executivo consiste em concentrar os serviços de abastecimento de água e esgoto dos 645 municípios paulistas em apenas duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes). Hoje, elas são quatro.
A iniciativa busca atender as metas nacionais de universalização previstas pelo Novo Marco de Saneamento, tanto no acesso à água potável quanto na coleta e no tratamento do esgoto. A redução das Unidades Regionais de Saneamento Básico (Uraes) também leva em conta a integração entre as bacias hidrográficas e a viabilidade econômico-financeira do modelo.
De acordo com a justificativa do PL, as unidades regionais 2, 3 e 4 não foram implementadas como se esperava. Dessa forma, surgiu a necessidade de alterar a estrutura prevista, trazendo mais harmonia para a dinâmica técnica, hidrográfica e à sustentabilidade econômica do saneamento estadual.
A Urae-1 – responsável pelos 371 municípios ligados aos serviços da Sabesp – segue suas atividades normalmente, enquanto a Urae-2 será reestruturada a fim de contemplar os 274 demais municípios paulistas. O PL também prevê que seja feita uma manifestação formal de adesão por parte dos municípios que irão integrar a nova Urae-2.
Além disso, a medida prevê a possibilidade de criação de Subunidades Regionais de Saneamento Básico (Sub-Uraes), baseadas em critérios técnicos e hidrográficos de cada região.
“Tivemos o total cuidado ao analisar esse projeto antes de aprová-lo nas Comissões. Ele vai fortalecer bastante a participação da sociedade e facilitar a implementação de novos projetos de saneamento. O projeto é extremamente importante e traz para nós um plano inovador e eficiente”, descreveu o relator do projeto, deputado Oseias de Madureira (PSD).
Emendas
Além do texto original, foram acatadas quatro emendas propostas pelos deputados. Segundo Oseias, “elas garantem mais transparência e nitidez ao projeto” e, por isso, foram incluídas.
Exemplo disso é a emenda nº 4, que acrescenta um novo artigo ao projeto, dispondo que as Uraes e as Sub-Uraes deverão publicar, anualmente, um relatório contendo as metas de universalização, tarifas praticadas, investimentos realizados e previstos, indicadores de qualidade e desempenho dos serviços.
Destaca-se também a emenda nº 5, que, em forma de subemenda, prevê que a criação de Sub-Uraes deverá considerar, além dos critérios técnicos e financeiros, aspectos sociais e ambientais, tais como a vulnerabilidade hídrica, o risco climático e a capacidade de adaptação dos municípios frente a eventos extremos.