Governo de São Paulo assina contrato de concessão de loterias que vai financiar dois hospitais no Estado
Concessão das Loterias Paulista garante recursos para investimentos em políticas públicas no Estado, como os hospitais que serão construídos em Birigui e Itapetininga
O Governo de São Paulo formalizou, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5/1) e marca um novo capítulo para a arrecadação e o financiamento de políticas públicas em território paulista, como a construção de dois hospitais no interior do estado.
Com a assinatura, os cofres públicos passam a contar com mais de R$ 560 milhões em recursos provenientes da outorga fixa do leilão — valor que será destinado, já neste início de contrato, à construção de dois hospitais estaduais, localizados nos municípios de Birigui e Itapetininga. A previsão é que a concessão gere, ainda, outros R$ 3,4 bilhões em arrecadação por outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência contratual.
“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, o que amplia nossa capacidade de investir em políticas públicas estruturantes”, destaca o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti.
O contrato prevê que a operação das loterias estaduais será de responsabilidade da concessionária, que poderá atuar em canais físicos e digitais. O plano inicial contempla a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas, além da abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o estado.
A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas (como as tradicionais “raspadinhas”). A exceção são as chamadas apostas de quota fixa — as “bets” —, que não fazem parte do escopo do projeto.
Também estão previstos mecanismos rigorosos para proteção de menores, incluindo o impedimento de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a obrigatoriedade de manter os pontos de venda a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental.
A SP Loterias foi a segunda colocada no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu os requisitos obrigatórios para a assinatura, como o pagamento da outorga fixa.
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP)
A concessão das Loterias Paulistas faz parte do PPI-SP, uma iniciativa do Governo do Estado que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, são mais de 30 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 550 bilhões em investimentos.