O carnaval levou a um recesso de 12 dias no Congresso Nacional, com votações marcadas somente…
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STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de…
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STF: estado é responsável por danos decorrentes de erros em cartórios
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) que a administração pública tem responsabilidade…
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STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a…
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Toffoli pede apuração de relatório da Receita sobre Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu hoje (8) a apuração de eventuais atos…
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