Comunidade terapêutica em Mongaguá é interditada a pedido de promotor de Justiça
Vistorias identificaram diversas irregularidades no estabelecimento
No dia 16 de maio, o promotor de Justiça Pedro Javaroni Machado Fonseca obteve liminar determinando a interdição total de uma comunidade terapêutica situada em Mongaguá por conta da violação de direitos dos pacientes.
Durante visita feita na ala feminina pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP, Conselho Tutelar, pela Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde foram constatadas, por exemplo, a presença de adolescentes em internação compulsória e a falta de estrutura adequada para internações psiquiátricas, notadamente de pessoas com menos de 18 anos. Na mesma ocasião, pacientes relataram desrespeito à liberdade de crença e religião, episódios de contenção mecânica por horas sem os cuidados adequados e imposição de castigos caracterizados pela retirada de atividades de lazer. Adolescentes ainda contaram casos de assédio sexual praticados por outras pacientes sem que funcionários do local tomassem qualquer atitude no sentido de coibi-los.
No setor dedicado aos pacientes do sexo masculino, as autoridades verificaram a falta de médico e a convivência de adultos e adolescentes no mesmo espaço, “com a mesma rotina e sem qualquer distinção das atividades conforme a razão da internação”. Além disso, o estabelecimento descumpriu ordem de interdição parcial das instalações imposta pela Vigilância Sanitária e impediu o acesso das autoridades aos documentos das internações realizadas após a interdição.
Concedida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, a liminar determina que os pacientes sejam entregues aos familiares ou transferidos para outros estabelecimentos, a critério dos parentes, sem a cobrança de qualquer valor.
