Governo do Estado de São Paulo entrega regularização fundiária de 469 imóveis na Baixada Paulista
Famílias que vivem em moradias antes irregulares em Mongaguá e São Vicente recebem documento que garante a propriedade e a segurança jurídica
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, nesta quinta-feira (06/07), a regularização fundiária de 469 moradias em Mongaguá e São Vicente, na Baixada Santista. O Governo do Estado investiu R$ 306,9 mil na regularização dos imóveis.
No município de São Vicente, 256 famílias do Conjunto Habitacional São Vicente C receberam as matrículas individuais de seus imóveis regularizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A solenidade foi, na Rua Jacob Emerick, nº 1195, Parque Bitaru.
Já em Mongaguá, foram entregues 213 títulos de propriedade para moradores do núcleo Passarela Tiradentes. Os imóveis foram regularizados pelo programa Cidade Legal, em parceria com a prefeitura. O evento ocorreu no Centro Cultural Raul Cortez.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Cidade Legal – O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU – O programa tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.
