Cidadãos participam da elaboração das Diretrizes do Orçamento de 2020

De 20 a 31 de março, população pode votar nas ações de Governo que julgar de maior relevância para a cidade ou região

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará Audiência Pública Eletrônica entre esta quarta-feira (20) e o dia 31 de março, de modo a garantir maior transparência e ampliar a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário estadual.

Os resultados da consulta popular ajudarão no processo de elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Podem participar da Audiência Eletrônica – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os cidadãos, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com sugestões que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado e de sua região.

A LDO é a norma que fixa, com base no Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública estadual para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA) do ano subsequente. Segundo a Constituição, ainda na LDO devem ser apresentadas quaisquer alterações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Oportunidade

De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, essa é uma oportunidade para a população contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão dentro da realidade socioeconômica de cada região.

“A participação do cidadão contribuirá significativamente com a identificação das áreas e ações prioritárias naquela comunidade em que ele vive. Além disso, as sugestões de iniciativa popular, mesmo que pontuais, podem gerar ações que beneficiem a população do Estado como um todo”, salienta.

O acesso à Audiência Pública Eletrônica LDO 2019 estará disponível no site da pasta de Fazenda e Planejamento.

serviço

Audiência Pública Eletrônica – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019
Data: de 19 a 28 de março de 2019
Sites: www.planejamento.sp.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br