O boletim de ocorrência de violência doméstica em São Paulo dá início à investigação policial, à coleta de provas e ao pedido de medida protetiva; veja como funciona e onde buscar ajuda
Registrar um boletim de ocorrência de violência doméstica em São Paulo é o primeiro passo para que o Estado possa agir diante de uma situação de violência. A partir do registro, o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato, e a Polícia Civil inicia a análise do caso.
Onde registrar o boletim de ocorrência
O estado de São Paulo oferece diferentes formas de registro:
Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs): são 144 unidades no estado, das quais 19 funcionam 24 horas. Também há 220 Salas DDMs 24h instaladas em delegacias com plantão policial, com atendimento especializado inclusive por videoconferência.
Delegacia Eletrônica: funciona 24 horas e permite registrar a ocorrência pela internet, com a possibilidade de solicitar medida protetiva durante o preenchimento. Pode ser acessada por computador, celular ou qualquer dispositivo conectado.
Aplicativo SP Mulher Segura: disponível para Android e iOS, com acesso via conta gov.br. Além do boletim eletrônico, oferece recursos para mulheres que já possuem medida protetiva, incluindo botão do pânico.
Em situações de risco imediato ou violência em andamento, a orientação é ligar para o 190.
O que acontece depois do registro
Após receber a ocorrência, a Polícia Civil verifica as informações e avalia quais providências investigativas serão adotadas. A investigação pode envolver depoimentos da vítima, do investigado e de testemunhas, além da análise de mensagens, imagens, documentos e prontuários.
A vítima poderá ser chamada para prestar informações complementares ou indicar testemunhas. Conforme o caso, podem ser solicitados exames periciais à Polícia Técnico-Científica, como exames de corpo de delito e análises de registros digitais.
É importante preservar elementos que possam contribuir com a investigação: mensagens, áudios, fotos, vídeos, e-mails, documentos médicos e nomes de testemunhas. A ausência desses materiais, no entanto, não impede o registro da ocorrência.
O que pode ser denunciado
A violência doméstica não se limita à agressão física. A Lei Maria da Penha também reconhece as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ameaças, humilhações, perseguição, controle financeiro, destruição de objetos e divulgação de conteúdo íntimo também devem ser relatados às autoridades.
Como solicitar medida protetiva
A medida protetiva pode ser pedida quando houver risco à integridade física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. O pedido pode ser feito durante o registro presencial ou eletrônico do boletim. A mulher também pode procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
Entre as medidas possíveis estão o afastamento do agressor do lar, proibição de contato por qualquer meio, proibição de aproximação da vítima e familiares, restrição do porte de armas e limitação de visitas aos filhos.
A autoridade policial deve encaminhar o pedido ao Judiciário em até 48 horas. O juiz tem também até 48 horas para analisá-lo. O pedido não depende da conclusão da investigação ou da abertura de ação criminal. O descumprimento da medida é crime e deve ser comunicado imediatamente à polícia.
Monitoramento e botão do pânico
O aplicativo SP Mulher Segura conta com botão do pânico para mulheres com medidas protetivas, que utiliza a localização do celular para acionar o Centro de Operações da Polícia Militar. O app também está integrado ao monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica: caso o monitorado entre em área de restrição, alertas são enviados à central responsável.
Canais de atendimento
Emergência ou violência em andamento: ligue 190
Registro pela internet: Delegacia Eletrônica da Polícia Civil — selecione “Violência Doméstica”
Atendimento presencial: Delegacia de Defesa da Mulher ou delegacia mais próxima
Aplicativo: SP Mulher Segura (Android e iOS)
Informações e denúncias: Ligue 180