Desconto de 50% no IPTU pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia que atendam aos critérios do benefício
Desde 1º de julho, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia já podem solicitar o desconto de 50% no IPTU. O benefício é destinado aos contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pela Prefeitura de Itanhaém e não possuem pendências com tributos municipais.
Para obter o desconto, o interessado deve ser responsável tributário ou proprietário de, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional. Também é necessário comprovar renda mensal de até 10 salários mínimos (R$ 16.210), residir no imóvel para o qual solicita o benefício e manter o IPTU em dia, inclusive nos casos de parcelamento de débitos.
Quem pode solicitar o desconto de 50%
Além dos requisitos de renda e propriedade, os interessados devem apresentar a documentação exigida pela Prefeitura.
São necessários o carnê do IPTU de 2026, comprovante de residência, comprovante de renda do mês da solicitação, CPF, RG e a Declaração de Imposto de Renda ou de Isento.
No caso de locatários, também é preciso apresentar contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo de pagamento do aluguel. Quem fizer a solicitação pela primeira vez deverá levar os documentos originais e cópias.
Após a aprovação do benefício, a renovação será necessária apenas a cada dois anos. A Prefeitura informou que encaminha comunicados aos contribuintes próximos do prazo de renovação para facilitar o processo.
Como solicitar o desconto
Os pedidos podem ser feitos presencialmente no atendimento “Receita”, no Call Center do Paço Municipal, localizado na Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Também é possível fazer a solicitação pelo portal oficial da Prefeitura, acessando a opção “Solicitação de Protocolo”.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem consultar o tutorial disponibilizado pela administração municipal ou entrar em contato pelo telefone (13) 3421-1600.
Veja mais: Vacinação antirrábica gratuita para cães e gatos em Itanhaém: saiba como vacinar seu pet