Novas regras impactam o mercado de seguros
O Projeto de Lei Complementar nº 29/17 e a reforma do Código Civil altera substancialmente o mercado segurador nacional
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LEGISLATIVO
Auxílio-acidente pode beneficiar 384.992 beneficiários
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados; medida pode injetar R$ 7,2 bi na economia, calcula a Abcorban
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STF muda entendimento sobre “revisão da vida toda” no INSS
Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a tese que permitia que aposentados incluíssem contribuições recebidas antes de julho de 1994 para correção do valor do benefício.
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Reforma Tributária pode estimular o crescimento
A Reforma Tributária de 2024 visa simplificar o sistema fiscal do Brasil, introduzindo um IVA para consolidar vários impostos, estimulando o crescimento. Isso deve reduzir a burocracia e impactar a carga tributária de setores variados, exigindo adaptações por empresas e profissionais.
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Lei garante acompanhante para mulheres em unidades de saúde
Nova lei garante às mulheres direito a levar acompanhante para consultas, exames e procedimentos médicos; advogado explica os impactos da nova legislação
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Números da liderança feminina em empresas ainda são baixos
Apesar do aumento na quantidade de mulheres em cargos de liderança nos últimos anos, elas representam apenas 33% dos líderes em empresas financeiras, como bancos e fintecs.
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Eleições municipais terão mais de 69 mil cargos em disputa
Entre 2016 e 2020 houve um aumento de mais de 60 mil candidaturas solicitadas. Especialista aponta as razões por trás disso e destaca que saber usar bem a tecnologia tornou-se essencial para a construção de campanhas vitoriosas
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FrenID promove Programa de Identificação do Brasil
Seminário sobre o Programa de Identificação do Brasil foi coordenado pela Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID)
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Licks Attorneys lança webinar sobre Direito e Gestão Pública
Evento que acontecerá no dia próximo dia 28 discute as nuances dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco em compliance officers
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Golpe de falsos advogados em aplicativos se multiplica
TRF3 alerta os jurisdicionados para as tentativas de golpe no recebimento de precatórios, emitidos a clientes de advogados que atuam em processos da Justiça Federal
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Quatro milhões de brasileiros já receberam a nova CIN
O documento é emitido em 23 estados e Distrito Federal; Cesar Alcácio, CEO da 3P Brasil, fala sobre a importância das centrais de atendimento ao cidadão para a sociedade civil.
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VIA Advocacia expande atendimento para Brasília e Goiânia
Estendendo seus serviços para a região Centro-Oeste do Brasil, o escritório especializado em serviços direcionados a concursos públicos e servidores abre nova filial focada em concursos federais
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Cresce solicitação de brasileiros para viver nos EUA
O advogado André Linhares, especializado em imigração, traz insights para quem deseja traçar um plano consciente na hora de seguir o ‘american dream’
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Estresse e Síndrome de Burnout acometem brasileiros
Pesquisa revelou que 32% dos trabalhadores brasileiros sofrem de Síndrome de Burnout; advogado especialista em direito previdenciário alerta para para a necessidade de a legislação evoluir para promover ambientes de trabalho mais saudáveis
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Leis recentes ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher
No mês da mulher, o advogado Paulo Meira Passos alerta que diversas leis recentes ainda são desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher
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Decisões judiciais na saúde devem seguir critérios técnicos
As decisões na área da saúde privada devem levar em conta fundamentos do direito moderno, analisando impactos econômicos e de mercado, custo, efetividade, medicina baseada em evidência, dentre outros itens
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Perícia Grafotécnica gera oportunidades de emprego
A área da Perícia Grafotécnica, e da Documentoscopia, apresentam oportunidades de geração de empregos para quem está com dificuldades de se estabelecer profissionalmente. A possibilidade de ganhos logo após a formação completa do curso técnico vira um chamativo para quem busca ingressar em outra área de atuação.
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Reforma Tributária: emenda prevê prazo para regulamentação
Após a promulgação da Reforma Tributária em 2023, o governo tem o prazo de 180 dias para regulamentar a nova legislação. Leis complementares devem ser analisadas e votadas pelo Congresso Nacional em 2024
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Lei do rol da ANS não aumentou judicialização da saúde em SP
Pesquisa feita pelo Idec em conjunto com a PUC-SP mostrou que, no primeiro ano de vigência, a lei do rol da ANS não gerou mais ações contra planos de saúde, portanto não impactou o volume de judicialização contra a saúde suplementar em São Paulo
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Escolas devem estar em conformidade com a Lei Lucas
Lei criada em 2018 fica em evidência em período de voltas às aulas, já que exige a capacitação de professores e funcionários para cuidados de primeiros socorros; profissional de enfermagem lembra importância de divulgar a necessidade da oferta de cursos anuais
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Doenças raras buscam igualdade de atenção
Esforço mundial é feito para que as pessoas com doenças raras tenham acesso ao diagnóstico e tratamentos adequados.
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NIST lança versão 2.0 do Cybersecurity Framework
A agência finalizou a primeira grande atualização do framework desde a sua criação em 2014.
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Transformação digital aproxima a gestão pública do cidadão
Um exemplo de novas tecnologias são os portais com atendimento ao cidadão, proporcionando praticidade ao permitir agendamentos de serviços diversos e acompanhar processos de forma digital.
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Regulamentação estimula diversificação energética no Brasil
O Brasil está adotando uma série de alterações legislativas a fim de buscar a transição energética que se apresenta nas próximas décadas
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Violência tecnológica: abuso contra mulheres pode crescer
Segundo advogada, é fundamental fornecer educação e conhecimento sobre o abuso tecnológico às vítimas e aos profissionais de apoio, para que esse tipo de violência possa ser mais facilmente reconhecido, prevenido e punido
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Disputa por herança pode se arrastar por muitos anos
Advogado especializado em gestão de heranças diz que nem todos os herdeiros são passivos às decisões tomadas previamente. A maioria busca brechas para requerer os direitos que julga ter e isso pode aumentar os conflitos
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Programas de conformidade podem alterar relação do contribuinte com o Fisco
Medida será analisada pelo poder legislativo e é alicerçada por três pilares: “conformidade”, “controle de benefícios” e “devedor contumaz”
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Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
O governo federal sancionou a Lei 14.816/2024, que cria o Ministério do Empreendedorismo no Brasil. A criação do novo ministério estava prevista na MP 1187/2023, aprovada pela Câmara e pelo Senado no final de 2023.
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Advogada é nomeada chefe de delegação para comitê da ISO
Marcela Bocayuva irá participar, representando a ABNT, de reuniões plenárias do comitê da organização que discute normas para o combate à violência contra a mulher
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Crime de bullying é inserido no Código Penal
Lei 14.811/2024 coloca bullying e cyberbullying no Código Penal, além de transformar crimes previstos no ECA em hediondos; advogado enfatiza importância da conscientização da sociedade civil sobre o avanço na legislação
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Preços de Transferência no Brasil convergem ao Sistema OCDE
Brasil adota novo sistema de Preços de Transferência em linha com o padrão OCDE
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Instituições se mobilizam para cumprir o prazo da BCB nº343
O prazo da Resolução nº343 está se aproximando, e as instituições financeiras precisam correr contra o tempo para garantir o envio dos relatórios de conformidade ao Banco Central.
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Simone Minassian é a nova Head de Eficiência da Lex Design
Simone Minassian, com uma trajetória em empresas como Itaú, CSN e Gerdau, se junta à LEX DESIGN atuando como Head de Eficiência e Estratégia. Sua missão é impulsionar a eficiência e o resultado financeiro nos departamentos jurídicos de grandes empresas e escritórios, utilizando sua experiência no setor.
Leia maisPrivatização da Sabesp é autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a Sabesp. Na prática, a nova lei autoriza o Executivo a negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada
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Congresso promulga PEC 45/19 e reforma tributária avança no Brasil
Econet Editora realiza nesta quinta, às 15 horas, live para debater principais mudanças aprovadas pela Câmara dos deputados e os impactos do novo sistema tributário para as empresas
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Bruno Ganem é homenageado como parlamentar “cinco estrelas”
O Deputado Federal, Bruno Ganem foi reconhecido por sua dedicação às políticas públicas em favor às áreas da saúde, meio ambiente e bem-estar animal, o representante do Podemos/SP entra para o ranking dos 17 congressistas mais bem avaliados pela Legisla Brasil
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Sumsub lança primeira solução exclusiva para jogos online
Centrada na integração e verificação de usuários, solução permite que operadores e plataformas de jogos cubram todo o ciclo de vida do jogador em total conformidade com a legislação brasileira e internacional
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Imposto Seletivo gerará impactos para o Setor de Óleo & Gás
Texto da Reforma Tributária aprovado no Senado impacta diretamente a extração de Petróleo
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III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas acontece em Fortaleza
Congresso começa nesta terça-feira (28), no Centro de Eventos do Ceará, marcando os 50 anos do Instituto Ruy Barbosa. No dia 1º de dezembro acontece a entrega do I Prêmio IRB de Jornalismo.
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Texto-base da reforma tributária é aprovado no Senado
Nilton Serson avalia que as mudanças propostas pelo projeto fiscal em tramitação simplificarão o sistema tributário brasileiro de forma significativa, tornando-o mais eficaz e transparente
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IA: 11% dos departamentos jurídicos usam ou planejam usar
Pesquisa indica também que 75% dos profissionais acreditam que a inteligência artificial pode ajudá-los a ganhar tempo na redação e revisão de contratos
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Incidência do Imposto impacta exportação de Óleo & Gás
Incertezas que ainda carecem de definição podem impactar os investimentos no Setor
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Recuperação judicial: pedidos aumentaram 59,6% em oito meses
O aumento foi observado entre janeiro e agosto deste ano; para o empresário e advogado Mauricio Ferro, o fenômeno é um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas
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Juristas se reúnem para lançamento de obra coletiva
Carreiras Típicas de Estado- Desafios e Avanços na Prevenção e no Combate à Corrupção” conta com a contribuição de agentes e servidores públicos sobre o tema
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Monitoramento de transações ganha protagonismo antifraude
Especialista da indústria de verificação de identidade aponta os sete principais cenários suspeitos que bancos, fintechs, sites de jogos e apostas eletrônicas devem estar sempre atentos
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PL para reduzir fila de perícias do INSS é enviado ao Senado
Projeto de Lei 4.426/2023 visa reduzir o tempo de espera por perícias para concessão de benefícios do INSS; advogado especialista afirma ser esta uma medida positiva que oferece melhor suporte aos beneficiários
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Reforma dos planos de saúde quer proibir rescisão unilateral
Texto do relator do PL 7419, que propõe a reforma da lei dos planos de saúde, defende a proibição da rescisão unilateral sem justo motivo nos contratos empresariais e coletivos
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Governo sanciona lei que celebra Empreendedorismo Feminino
Com o objetivo de ampliar a conscientização em relação aos desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras no Brasil, governo sanciona lei instituindo a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro
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Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso
Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar
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TJMG incorpora Maxmilhas à recuperação da 123Milhas
Segundo a agência de viagens, a dívida do grupo chegou a R$ 226 milhões; Nilton Serson, advogado especializado em negociação e mercado de capitais, traça um panorama do caso
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Finch apresentará Operações Legais na Fenalaw 2023
Inovações para aprimorar o ecossistema jurídico são destaque em evento de advocacia
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Reforma da lei dos planos de saúde emperra
Expectativa era de que o PL 7419 entrasse na pauta do plenário, mas presidente da Câmara dos Deputados defendeu amplo debate com operadoras antes da votação; professor de Direito Médico e Hospitalar da USP comenta pontos criticados pelos planos de saúde no texto do relator
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Medicação para aumentar a atenção nos estudos gera debate
Uso de medicamentos como Ritalina e outras substâncias para melhorar a atenção nos estudos gera debate.
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Encontro demonstrou a importância do setor de tecnologia da informação para o crescimento do país
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Como conseguir isenção de IR para aposentados e pensionistas
Muitas pessoas têm direito a este benefício e não o solicitam. A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas por doenças graves está garantida por lei e ao alcance de todos que se enquadrem nos requisitos necessários.
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PEC dos Precatórios é desafio para o governo
Entre 2021 e 2022, o total da dívida da União a ser paga cresceu 41,4%. Para advogado especialista da OAB, é provável que muitos dos precatórios de natureza alimentar inscritos para 2023 não sejam pagos também em 2024
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Governo atua para resolver “bola de neve” dos precatórios
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Retinoblastoma: lei garante direitos às pessoas com a doença
Advogado explica como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) pode auxiliar pacientes que desejam se tratar dessa enfermidade
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Vagas de trabalho na Europa requerem vias legais
Estrangeiros encontraram empregos na construção civil, em especial como pedreiros
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FNNIC acontece no Recife e debate os rumos da construção
O Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção ocorrerá quinta e sexta-feira, 28 e 29.09, no auditório do Museu Cais do Sertão, na capital pernambucana e reunirá ministros, especialistas, entidades e parlamentares para debater soluções para os principais desafios do setor nas regiões Norte e Nordeste
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O escritório M3BS Advogados em parceria com o IBMEC e Roche, reuniu a diretoria colegiada na ANS, indústria farmacêutica, operadoras, prestadores e contratantes para debater a importância da regulação para o fortalecimento da sociedade
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STF aprova cobrança facultativa da contribuição sindical
Decisão estabelece cobrança legal, porém facultativa; advogada especialista em direito empresarial aponta impactos de uma possível volta da obrigatoriedade que está sendo avaliada pelo Ministério do Trabalho
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STF mantém cobrança do ISS na sede do prestador de serviços
Ministro Alexandre de Moraes viu insegurança jurídica em dispositivo que alterava a cobrança de ISS para os municípios do tomador de serviços; especialista em direito tributário explica benefícios da decisão
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Econet Editora promove curso gratuito sobre a EFD-REINF
A DIRF está com dias contados e será substituída pela EFD-REINF. Essa declaração deve ser entregue a partir do dia 21 de setembro.
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Setor de máquinas e equipamentos cresce 2,7% no 2º trimestre
Segundo os dados apresentados, o crescimento no setor foi impulsionado pela ampliação das vendas de componentes para bens de capital, máquinas para infraestrutura e máquinas para logística e construção civil
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Cartório de Protesto resolve 60% dos protestos em 3 dias
IEPTB Brasil destaca eficácia com mais de 60% dos títulos e documentos enviados ao protesto sendo solucionados em até 3 dias úteis nos mais de 3.760 cartórios presentes em todo o Brasil. E a Tecnologia reflete em melhorias percebidas por 92% segundo pesquisa do Data Folha em 2022, o que impulsiona o desenvolvimento de inovações como o CIENTTE, aplicativo criado para otimizar as intimações.
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STF retoma julgamento que pode afetar aposentadorias do INSS
Se a revisão integral do histórico contributivo for implementada, segurados do INSS poderão incluir contribuições feitas antes de julho de 1994
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Sumsub lança solução gratuita para Regras de Viagem
À medida que novas leis contra lavagem de dinheiro entram em vigor, a plataforma global de verificação permite que empresas de criptoativos testem a solução pelos próximos seis meses.
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