Mongaguá convoca 91 famílias para o Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida Mongaguá publicou o Edital nº 001/2026 para o empreendimento Vila Atlântica; comparecimento é obrigatório no dia 11 de julho
A Prefeitura de Mongaguá publicou o Edital de Convocação nº 001/2026 do Minha Casa Minha Vida Mongaguá para o empreendimento Vila Atlântica. Ao todo, 91 famílias registradas no cadastro habitacional do município foram chamadas para a fase de verificação e conformidade documental. O atendimento acontece no dia 11 de julho de 2026, das 8h às 17h, na EMEIEF Vila Atlântica (Av. São João, 549 — Vila Atlântica, Mongaguá).
Comparecimento obrigatório
O comparecimento é obrigatório para todos os convocados. A ausência ou a falta de comprovação dos critérios legais resultará em desclassificação automática do candidato no processo seletivo.
A convocação contempla candidatos que já passaram pela primeira etapa de cruzamento de dados realizada pela Caixa Econômica Federal e pelo CadÚnico. Após a entrega dos documentos, será montado um dossiê individual e submetido novamente ao sistema da Caixa para aprovação final.
Esta etapa visa ao preenchimento de 80 unidades habitacionais. Os candidatos aprovados que excederem esse número comporão a lista de suplentes.
Documentos necessários
Do titular (chefe da família):
RG e CPF; certidão de estado civil; comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias); comprovante de renda (holerite, contracheque, carteira de trabalho ou extrato do INSS); extrato do Bolsa Família ou comprovante do BPC (se houver); comprovante de inscrição no CadÚnico e número do NIS.
Dos demais membros da família:
RG, CPF e certidão de estado civil de todos; certidão de nascimento dos menores vinculados ao CadÚnico; comprovante de renda dos demais membros (quando houver).
Casos específicos:
Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico original com CID. Mulheres vítimas de violência doméstica devem apresentar boletim de ocorrência e processo de medida protetiva. Quem mora de aluguel deve apresentar contrato ou recibo para comprovação de ônus excessivo.
No ato da entrega, o titular e o cônjuge ou companheiro devem assinar obrigatoriamente a Declaração de Beneficiário. Candidatos analfabetos ou impossibilitados de assinar precisam de procuração lavrada em cartório com documento oficial com foto do procurador.
Decreto cria grupo de apoio às famílias
Junto à convocação, a prefeita Cristina Wiazowski assinou o Decreto nº 8.064, que institui o Grupo Intersetorial do Poder Público (GIPP). O comitê reúne seis secretarias municipais para articular políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, segurança pública e trânsito, atuando antes, durante e por pelo menos seis meses após a entrega das moradias.
“Conquistar o direito à casa própria é um momento marcante na vida de qualquer família. Nosso compromisso vai muito além de construir e entregar chaves. Queremos que cada morador mude para o novo bairro com tranquilidade, sabendo que a prefeitura está cuidando de tudo”, afirmou a prefeita.
Como consultar a lista de convocados
A relação com os nomes dos 91 convocados e a íntegra do edital estão disponíveis na Edição nº 2.177 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Mongaguá (página 32).