Habitação de Praia Grande combate irregularidades e recupera 7 unidades habitacionais em 2021

Atualmente, Sehab investiga mais 14 casos de possíveis irregularidades

Nestes cinco primeiros meses de 2021 Praia Grande intensificou as ações de fiscalização para coibir fraudes e irregularidades na documentação de famílias contempladas com unidades habitacionais dentro do programa municipal. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade. Por conta desta atuação, a municipalidade somente neste início de ano já conseguiu a reintegração de sete imóveis.

Essas unidades habitacionais reintegradas são destinadas a pessoas que estão cadastradas como suplentes dos conjuntos em que os imóveis estão sediados ou ainda que fazem parte do cadastro municipal. Todos os trâmites seguem os critérios de seleção e legislação atual vigente relacionada a área.

Dos sete imóveis recuperados em 2021, dois são no conjunto Vitória, outros dois no Palmeiras, além de um no DER, Vila Alice e Tupiry. Atualmente, a Sehab investiga mais 14 casos de possíveis irregularidades e fraudes. Os trabalhos são realizados pela equipe técnica da pasta e ocorrem diariamente.

Outro destaque do trabalho desenvolvido está ligado ao novo conjunto habitacional que será entregue em breve em Praia Grande, o Imperador IV. Por conta desta fiscalização, a municipalidade cancelou o contrato de 7 pessoas e já incluiu os suplentes.

“Praia Grande trata a área da habitação com total seriedade. Em todas as ações e projetos, buscamos fazer a chamada justiça habitacional, ou seja, entregando um imóvel para realmente quem precisa e se enquadra na legislação. É importante deixar claro que vamos seguir com este trabalho de cruzamento de dados para evitar irregularidades e fraudes”, disse o secretário de Habitação da Cidade, Anderson Mendes.

A Sehab possui em funcionamento dois tipos de cadastros. O primeiro, fica voltado ao funcionamento do Programa Habitacional de Interesse Social; o segundo, destinado exclusivamente aos atendimentos do setor de Regularização Fundiária.

O trabalho desenvolvido pela Sehab cruza os dados dos dois cadastros. A partir deste estudo é possível verificar, por exemplo, duplicidades de informações de pessoas cadastradas.

Foram encontrados casos em que beneficiários estavam cadastrados para participarem do sorteio de unidades de habitação de interesse social e também já haviam sido contemplados nas ações de regularização fundiária. A situação constatada trata-se de uma irregularidade grave.

Este tipo de duplicidade causa transtornos e reduz a agilidade dos processos. A Sehab utiliza também como forma de análise informações das secretarias de Finanças (Sefin) e de Educação (Seduc) praia-grandense, além da Caixa Econômica Federal, operadora do programa habitacional Casa Verde e Amarela, iniciativa do Governo Federal.

Outra importante medida é a verificação dos dados referentes ao CadÚnico, Cadastro Único para Programas Sociais. Assim, os técnicos da Sehab têm condições de descobrir se o cadastrado já foi contemplado em programas habitacionais em outras cidades do País.

Cadastro único – A Sehab já iniciou os trabalhos para implantação do cadastro único habitacional. O trabalho está sendo efetuado em parceria com o Planejamento (Seplan) municipal. A criação do novo e moderno sistema vai agilizar ainda mais esse cruzamento de dados do Programa Habitacional de Interesse Social e da Regularização Fundiária.